O secretário de Estado Paulo Júlio foi acusado de um crime de prevaricação pelo Ministério Público, na sequência de um concurso para a chefia de uma divisão da Câmara de Penela, distrito de Coimbra, quando este presidia à autarquia, em 2008.

Paulo Júlio, que ocupa o cargo de secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, “foi notificado pelo DIAP de Coimbra de um despacho de acusação pela alegada prática em 2008 de prevaricação de titular de cargo político, enquanto presidente da Câmara Municipal de Penela”, confirma uma nota do gabinete do governante, citada pela agência Lusa.

Porém, o secretário de Estado, que liderou a autarquia de Penela entre 2005 e 2011, acredita que “ficará tudo devidamente esclarecido”. Considerando que existe uma “absoluta falta de fundamentação da acusação”, Paulo Júlio diz que para “ajudar ao esclarecimento dos factos” prestou declarações, há alguns meses, presencialmente, no DIAP de Coimbra, prescindindo da prerrogativa do depoimento escrito. Paulo Júlio é defendido pelo advogado António Manuel Arnaut.

“Está em causa a decisão de abertura de um concurso público para provimento de um lugar de chefe de divisão”, em relação ao qual o Ministério Público “entende que deveria ter sido aberto a outros licenciados para lá daqueles na área científica constante do aviso”, acrescenta a mesma nota.

Em 2008, a Câmara de Penela abriu um concurso para a chefia da Divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude da câmara, a que só se podiam candidatar pessoas licenciadas em História da Arte, e cujo júri era presidido por Paulo Júlio. De acordo com o jornal Campeão das Províncias, foram admitidos quatro candidatos, e dois acabaram por não comparecer à entrevista de selecção – mas não houve contestação.

No entanto, a estrutura do concurso não terá cumprido as obrigações legais, viria a considerar, três anos depois, a Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), que o participou ao Ministério Público.

E é neste ponto que o caso envolve mais um nome a montante. A participação formal ao Ministério Público foi feita pela IGAL em Julho de 2011, poucas semanas depois de Paulo Júlio ter integrado a equipa do ministro Miguel Relvas, assumido a pasta de secretário de Estado da Administração Local. A IGAL era então liderada pelo juiz desembargador Orlando Nascimento.

Dois meses depois, o gabinete de Miguel Relvas emitia uma nota determinando a cessação de funções do inspector-geral alegando “quebra de lealdade institucional”. No lugar de Orlando Nascimento ficou o subinspector-geral Mário Tavares da Silva.

Orlando Nascimento fizera duras críticas à decisão do Governo de extinguir a IGAL – cujas competências seriam transferidas para a Inspecção-Geral de Finanças. Na carta de despedida, o inspector lembrava que a missão de fiscalização das autarquias feita pela IGAL era “incómoda” para os poderes instalados. “Com um campo tão vasto de acção, com tantos concelhos e freguesias, com tantos atropelos à legalidade e com tão poucos inspectores, a IGAL não teve mãos a medir. E amedrontou até os poderosos.”