O Eurogrupo está convencido de que o Governo português tem um plano de contingência preparado caso o Tribunal Constitucional chumbe normas do Orçamento do Estado para 2013 que está actualmente a fiscalizar, disse esta sexta-feira um alto responsável da zona euro.

“Estamos convencidos de que o Governo português tem medidas de contingência preparadas para implementar, qualquer que seja a decisão” que vier a ser tomada pelo Tribunal Constitucional, referiu o responsável do Eurogrupo, acrescentando que a questão está, naturalmente, a ser seguida com interesse.

Em causa estão os pedidos de fiscalização sucessiva do Orçamento que já deram entrada no Tribunal Constitucional, entregues pelo Presidente da República, pelo provedor de Justiça, por deputados do PS e por deputados do PCP, do BE e do PEV.

A suspensão do pagamento do subsídio de férias a trabalhadores do sector público e a aposentados e a "contribuição extraordinária de solidariedade" são as três normas que mais dúvidas suscitam, sendo comuns nos pedidos do Presidente da República e do PS.

O mesmo responsável do Eurogrupo acrescentou que os progressos na implementação do programa de ajustamento em Portugal serão analisados na próxima reunião de ministros das Finanças da zona euro, na segunda-feira, em Bruxelas, assim como os casos de Irlanda, Grécia, Chipre e Espanha, mas sublinhou que, relativamente a Portugal, não são esperadas quaisquer novas decisões no curto prazo.

A reunião será, todavia, marcada pela eleição do novo presidente do Eurogrupo, que sucederá ao "histórico" Jean-Claude Juncker.