Maioria rejeita falha do Parlamento, oposição condena decisão de Cavaco sobre freguesias

O Presidente da República promulgou esta quarta-feira o mapa de freguesias mas alertou para riscos nas eleições autárquicas.

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PCP e BE condenam decisão de Cavaco Silva Pedro Cunha

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, e o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, rejeitaram a ideia de que a mensagem do Presidente da República em que pede medidas para acautelar um processo eleitoral nas autárquicas normal resulte de uma falha da Assembleia da República.

“Não me parece que haja falhas a apontar. Nem o Parlamento nem o Governo podiam organizar o processo eleitoral sem este novo mapa”, afirmou Montenegro aos jornalistas, no Parlamento, congratulando-se com a decisão de Cavaco Silva de promulgar a reorganização das freguesias.

Nuno Magalhães assinalou que o Presidente da República refere a reforma das freguesias como o cumprimento de um compromisso internacional e considerou “pertinente” a alusão ao processo eleitoral. Mas rejeitou que seja um reparo ou uma falha apontada ao Parlamento. “Não tenho essa leitura, mas expressa o seu desejo de que todos colaborem, independentemente de concordar ou não com a reforma”, afirmou.

Outra posição assumiram PCP e BE que condenaram a decisão de Cavaco Silva de promulgar a reforma. “É uma decisão muito negativa por parte do Presidente da República e vai responsabilizá-lo por tudo o que vier a acontecer nas eleições, num processo que está inquinado por todos os atropelos jurídicos”, afirmou Bernardino Soares. O líder da bancada comunista lembrou que as eleições vão acontecer em “freguesias que ainda não existem organizadas por freguesias extintas”.

Para Pedro Filipe Soares, líder da bancada do BE, o Presidente da República, ao promulgar a lei, “fez orelhas moucas das reivindicações das populações e da maioria dos autarcas”. Em relação à mensagem sobre eventuais problemas nas eleições, Pedro Filipe Soares disse recusar aceitar “este jogo de passa culpas entre Presidente, Governo e maioria”. A bancada do PS ainda não reagiu à promulgação da reforma das freguesias.

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