Uma comissão com um texto inicial, composta por todos os partidos, sem lugar a votações finais, e onde os partidos da coligação e o PS apresentem medidas concretas. Este é o desenho ideal para a comissão parlamentar para os cortes na despesa do Estado, segundo Marcelo Rebelo de Sousa.

O comentador defendeu este domingo na TVI que “é fundamental que a comissão tenha a oposição. É importante que o PS lá esteja”.

“Tenho duas sugestões. Que a comissão tenha um texto inicial. Vai debater o quê? Uma comissão destas supõe um documento que sirva de referência. E que não haja votação final”, descreveu Marcelo Rebelo de Sousa. “Esta comissão serve para que os partidos da maioria mostrarem que têm alguma ideia da reforma que querem fazer. E também para a oposição deixar a sua posição e propostas.” Até porque, insiste o professor, “ainda não ouvimos uma ideia brilhante da parte de Pedro Passos Coelho e António José Seguro. Nem uma.” O trabalho da comissão será fundamental para aclarar posições, mas não é algo que se faça “a correr, em quatro semanas”, como é suposto acontecer, de acordo com o calendário que Passos Coelho quer cumprir.

Relatório “prepara o ambiente”
Sobre o relatório do FMI, Marcelo diz que se trata de um “relatório político com fundamentos técnicos. O FMI é uma organização política e apresenta propostas políticas.” O documento, no entender do professor, serve apenas para “preparar o ambiente”, porque acredita que “as decisões vão ser diferentes das mais radicais que lá estão”.

O relatório, porém, esqueceu uma questão fundamental – para além de se basear em dados estatísticos desactualizados: “Ignora a história do país e o que explica como ele é. O relatório ignora que Portugal teve sempre muito Estado e pouca sociedade civil. Foi esse factor que impediu a desagregação social.” E Marcelo também realça que “é uma incógnita saber se o país melhoraria com aquelas propostas”.

Mas a questão neste momento é saber “que ideias vão em frente”, depois de o Governo terminar o levantamento ministério a ministério que está a fazer. Marcelo não tem dúvidas que sejam aceites as sugestões de aumento de taxas moderadoras e de propinas, assim como da alteração das regras de cálculo das pensões e da saída de uma parte dos funcionários públicos por rescisão. Estas últimas serão sustentadas com os quatro milhões de euros extra que o Estado vai receber decorrentes da correcção cambial.

“O governo tem de ganhar a confiança dos portugueses para fazer isto, sem romper o consenso social”, avisa Marcelo, que considera que é preciso muito mais tempo do que as quatro semanas que o Governo prevê. “Não se muda uma característica histórica num mês. Vão todos debater a correr como vai ser. Cortar, corta-se, mas não se faz uma reforma do Estado em quatro semanas.”

Acerca da acusação de António José Seguro de que o Governo não tem legitimidade para levar avante estas reformas estruturais, Marcelo Rebelo de Sousa discorda. “O Governo tem, do ponto de vista do Direito, toda a legitimidade jurídica para fazer tudo o que está a fazer. Mas como disse Adriano Moreira, tem uma legitimidade política enfraquecida.” O professor recorda que “todos os que chegaram ao poder prometeram coisas que depois não fizeram”.