A Câmara de Torres Vedras decidiu esta quarta-feira diminuir o horário de funcionamento das lojas de venda de drogas legais da cidade para dissuadir o consumo desses produtos.

Os estabelecimentos comerciais, mais conhecidos por smartshops, estavam abertos das 12h às 24h e a autarquia deliberou, em reunião do executivo, alterar o horário para o período entre as 9h e as 19 horas, de acordo com uma nota de imprensa.

Após preocupações levantadas por deputados na última assembleia municipal, o presidente da câmara explicou que a responsabilidade das licenças não é da autarquia, mas apenas a definição do horário do funcionamento. Carlos Miguel adiantou que foi atribuído às smartshops o horário como “ervanárias especializadas”. Como se situam junto de escolas e são “grande preocupação para as famílias face à natureza e consequências dos produtos que vendem”, foram notificadas no sentido de lhes ser reduzido o horário, para dissuadir o consumo.

O autarca justificou também a medida alegando que “chegaram à câmara manifestações de preocupação e pedidos de intervenção com vista ao encerramento dos estabelecimentos comerciais”. A autarquia pediu também a intervenção da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e da Direção Geral de Saúde (DGS).

Mais de 30 casos de complicações por consumo das chamadas drogas legais foram registados nos hospitais portugueses em dois meses, segundo dados de 28 de Dezembro do Ministério da Saúde, que apontam para 16 internamentos e duas situações de coma. Dos 34 casos registados nos hospitais, nove deles são de pessoas que já tinham entrado nas urgências com complicações por consumo destas drogas e há uma taxa elevada de complicações a nível psiquiátrico, com metade dos doentes a apresentar alterações de comportamento consideradas muito graves.

Outra questão que preocupa as autoridades é a baixa média de idades que mostra o perfil dos consumidores atendidos nos hospitais: 40% das ocorrências dizem respeito a jovens até aos 17 anos e 80% a pessoas até aos 30 anos.

A Autoridade do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) está a terminar a lista de substâncias que vai permitir criar uma portaria para suspender a venda destes produtos, “por razões de saúde pública”, por um período até 18 meses. Esta portaria permitir dar às autoridades fiscalizadoras, como a ASAE, o enquadramento legal necessário para actuar sobre as smartshops.