A Comissão Europeia (CE) reconhece que o Governo está a conseguir “avanços significativos” na racionalização da administração central e espera que a redução anual do número de funcionários fique acima de 3%.

“A redução de pessoal está a progredir a um ritmo mais rápido do que inicialmente previsto. De acordo com as últimas estimativas, a redução global anual deverá ficar acima de 3%”, um valor que compara com o objectivo inicial de 2%, refere o relatório da CE.

O documento divulgado esta sexta-feira dá nota positiva ao Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC) que permitiu uma redução do número de dirigentes e unidades administrativas, estando pendente um reduzido número de diplomas.

No relatório a CE dá ainda conta de uma reforma “mais profunda” no sistema de mobilidade especial (um mecanismo destinado aos funcionários públicos que não têm lugar nos serviços reestruturados e que implica cortes salariais significativos) que irá suportar uma reforma da administração pública mais ampla.

O objectivo, refere a CE, é simplificar os procedimentos, limitar as compensações pagas aos trabalhadores na mobilidade especial e aplicar o mecanismo a todos os sectores da Administração pública. Em declarações recentes, o Governo já reconheceu que pretende aplicar o sistema na educação e na saúde, sendo que na administração local já será aplicado a partir do próximo ano.  

No final do ano, a CE conta que o Governo tenha concluído um estudo comparativo dos níveis salariais no sector público e no privado, mas o PÚBLICO sabe que esse estudo apenas será divulgado no início de 2013 e em articulação com a redefinição das funções sociais do Estado.

No próximo ano também deverá entrar em vigor a nova legislação relacionada com a flexibilização do tempo de trabalho e com a mobilidade geográfica dentro da Administração pública.