A empresa de trabalho portuário de Lisboa afirma que terá que avançar para uma “redução drástica de custos com pessoal” caso as paralisações dos estivadores no Porto de Lisboa continuem em 2013.

O administrador da Associação Empresa de Trabalho Portuário Lisboa (AETPL), Caldas Simões, afirmou ao PÚBLICO nesta quinta-feira que a situação de despedimentos acontecerá apenas caso as greves no porto continuem, mas não avança uma data nem o número de trabalhadores que poderão ser afectados.

A empresa enviou na quarta-feira um comunicado aos operadores do Porto de Lisboa, ao que o PÚBLICO teve acesso, no qual afirma que, caso se verifique a continuação das greves, a AETPL enfrenta uma redução de 55% da receita e que registará então um défice orçamental de 1,36 milhões de euros.

Como solução, a empresa de trabalho portuário afirma que terá que cortar na sua maior despesa, que é quase predominantemente composta pelos custos de trabalho.

Ao PÚBLICO, Caldas Simões afirma que a empresa de trabalho portuário não registou ainda prejuízos, mesmo considerando a redução drástica no número de trabalhadores colocados pela empresa a trabalhar para os operadores do porto. No entanto, diz o administrador da empresa, é a primeira vez que a empresa não tem trabalhadores suficientes para responder às requisições dos operadores.

Em relação às perspectivas para o próximo ano, Caldas Simões é da opinião de que existe uma “posição de diálogo por parte dos estivadores” e que estes trabalhadores “começam agora as mesmas preocupações que nós”, referindo-se à perda de mercado no Porto de Lisboa.

Porém, e apesar da postura “profissional” e “cordial” dos sindicatos, diz Caldas Simões, os trabalhadores da Frente Comum continuam a mostrar uma “posição de intransigência em relação à nova lei”, algo que o administrador afirma que é “inócuo e inútil”, considerando que esta já foi aprovada na Assembleia da República.

A nova lei do trabalho portuário foi aprovada há duas semanas na Assembleia da República com votos favoráveis da maioria parlamentar e do Partido Socialista. Para além de estabelecer um tecto máximo de 250 horas para o trabalho suplementar, a nova lei vem alterar o âmbito do trabalho de estiva, limitando o acesso a operações de transporte de mercadorias aos trabalhadores que agora as desempenham de forma exclusiva.

Caldas Simões diz que é inevitável aceder aos “constrangimentos da aplicação da nova lei”, nomeadamente no que toca à “redução de horas extraordinárias per capita”. Porém, o administrador da AETPL defende que “a nova lei não vai trazer despedimentos, vai criar emprego”, uma vez que a redução de horas extraordinárias desempenhadas por cada trabalhador vai permitir a abertura de novos postos de trabalho.

O administrador aponta ainda para o período de um ano que está estipulado por lei para que haja negociações com os empregadores para Contratos Colectivos de Trabalho e indica que o tecto máximo de 250 horas de trabalho extraordinário por ano possa até ser aumentado como “forma de compensar os trabalhadores” pela perda de remuneração extraordinária.