O Presidente da República vai promulgar o Orçamento do Estado (OE) para 2013 mas deverá enviá-lo para o Tribunal Constitucional (TC) para fiscalizações sucessivas, avança o semanário Expresso este sábado.

Esta hipótese foi confirmada àquele jornal por fonte da Casa Civil da Presidência da República. Com esta decisão, o OE pode entrar em vigor já a partir de Janeiro. Se decidisse enviar o documento para fiscalização preventiva – algo que nenhum Presidente fez –, a decisão dos juízes ficaria remetida para meados do ano e o OE não entraria imediatamente em vigor. 

Também Jorge Sampaio, há dez anos, tomou essa mesma decisão – promulgar primeiro e enviar, de seguida, para o TC – o orçamento definido pelo Governo de Durão Barroso.