Reforma das autarquias "vai mesmo ser concretizada", garante Abreu Amorim

O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD esteve debaixo de fogo ao longo do debate.

Foto
O vice-presidente da bancada da PSD, Carlos Abreu Amorim, diz que assinou milhares de cartas Paulo Ricca

O deputado do PSD Carlos Abreu Amorim foi esta quinta-feira vaiado diversas vezes quando anunciou no Parlamento, durante o debate sobre o projecto de lei de reorganização administrativa do território, que a agregação de freguesias “não vai implicar o encerramento dos edifícios das freguesias e que não vão ser despedidos funcionários”.

O social-democrata contrariava assim as afirmações do secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, que já admitiu que vai haver despedimentos. 

“Esta é a verdade e é uma verdade insofismável”, disse, para decretar: “A reforma das freguesias vai mesmo ser feita contra a vontade de falsos profetas".

“As freguesias têm de evoluir, devem ganhar escala e massa crítica para poderem sobreviver e esse é um dos objectivos prioritários desta reforma. E, ao contrário do que muitos falsos profetas apregoaram, esta reforma vai ser mesmo concretizada”, afirmou o vice-presidente da bancada social-democrata.

Apontando baterias ao PS, o deputado referiu que “um dos aspectos mais lamentáveis que ela fez sobressair foi o facto de o PS (…), depois de tudo ter feito para que esta reorganização territorial autárquica se transformasse num imperativo do Estado português, movido por critérios politicamente acanhados e grosseiramente eleitoralistas, ter acabado por estacionar tragicamente no lado errado da história da liberdade local em Portugal”.

O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, que esteve debaixo de fogo ao longo do debate, explicou que o “presente projecto de lei constitui o cumprimento estrito das determinações paramétricas da Lei n.º 22/2012 de 30 de Maio, aproveitando o resultado do trabalho da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa Territorial” e “teve em devida conta os limites formais e materiais que condicionam e vinculam o legislador, nomeadamente a consulta prévia dos órgãos locais (…)” .

Este projecto de lei, continuou, “não visa liquidar serviços das freguesias, não vai encerrar os edifícios das freguesias, não vai conduzir ao despedimento de funcionários das freguesias e a agregação de freguesias vai manter tudo aquilo que actualmente as freguesias executam em prol das populações. Apenas os cargos políticos serão reduzidos, mas tudo o resto será mantido”. No plenário ouviu-se uma enorme vaia vinda não apenas das bancadas da oposição, que criticaram duramente o diploma, mas também das galerias onde se encontravam representantes da Anafre (Associação Nacional das Freguesias), da Plataforma Nacional Contra a Extinção das Freguesias e autarcas.

Um dos pontos altos do debate aconteceu entre Carlos Abreu Amorim e o ex-líder da bancada parlamentar do PCP, António Filipe, que perguntou se o deputado social-democrata “não tinha vergonha deste processo legislativo". "Este projecto de lei é uma fraude. Este projecto de lei é autoritário e é uma iniciativa cobarde, porque extingue freguesias que fazem um trabalho de proximidade”, criticou António Filipe, acrescentando que “a maioria não deu uma única razão válida para a extinção das freguesias”.

A resposta não se fez esperar: “Não faz qualquer sentido a argumentação que os senhores estão aí a fazer. Obviamente que o que nos importa é uma melhor organização, racionalização e robustecimento das freguesias portuguesas”.

Carlos Abreu Amorim prosseguiu: “Vergonha, senhor deputado António Filipe, era nós nada fazermos e deixarmos que as freguesias continuassem na situação em que estavam, não as reformando e não permitindo o seu fortalecimento. Vergonha, senhor deputado António Filipe, é cavalgar uma onda de populismo fácil como o senhor aqui quis fazer, tentando atrair os aplausos do auditório, quando o que importa é colocar os interesses do país à frente dos interesses que constam das eleições autárquicas de Outubro. Sejamos sérios, senhor deputado.”

O deputado Hélder Amaral, do CDS, reconheceu que a reforma em causa é difícil. E o PS, pela voz de Mota Andrade, falou de uma "enorme trapalhada".

No final do debate, o líder da bancada parlamentar do PCP, Bernardino Soares, perguntou à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, se a votação seria feita nesta quarta-feira. A votação está marcada para quinta e Bernandino Soares não perdeu tempo a anunciar que, para o PCP, "a história não acaba aqui". Na próxima semana, os comunistas trazem a plenário um projecto de lei para revogar o que hoje ali foi debatido.

Nas galerias do hemiciclo registou-se alguma agitação e foram ouvidas críticas aos deputados da maioria: “Cobardes, têm medo e vegonha”.
 

Sugerir correcção
Comentar