O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, admitiu nesta quarta-feira que, por serem “experiências novas”, pode ter havido ilegalidades nas parcerias público-privadas (PPP) identificadas numa auditoria realizada pelo Tribunal de Contas.

Em declarações à TSF, o autarca afirmou que “as parcerias eram experiências novas” e que “o próprio Tribunal de Contas e outras instituições que encontram erros e deficiências não sabem dizer à câmara como se faz”.

Tal como o PÚBLICO noticiou nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas considerou ilegal a aprovação, em 2007, de duas PPP propostas por Isaltino Morais para construir equipamentos, parte dos quais nunca foi acabada. O tribunal declarou os autarcas que aprovaram a constituição das PPP responsáveis, a título pessoal, pelas infracções detectadas.

Em causa está a construção de duas escolas do ensino básico, dois centros geriátricos, um centro de congressos e um centro de formação profissional.

“Estamos todos tranquilos, porque, na realidade, os passos que foram dados, foram dados com o fundamento devido”, argumentou Isaltino Morais, referindo-se também aos vereadores e à assembleia municipal.

Sobre a possibilidade de ser multado, Isaltino Morais disse estar constantemente a ser alvo de uma “caça à multa”.

“Pela câmara municipal passam milhares de contratos e já várias vezes fui multado. Basta que o Tribunal de Contas faça uma pergunta e a câmara não responda no prazo de 20 dias, e o presidente da câmara... ‘toma lá 400 euros’”, referiu.

Por esta auditoria, explicou, a câmara pagou 13.500 euros. “O Tribunal de Contas audita a câmara e ainda por cima é a câmara que paga. Como é que o presidente da câmara pode controlar que um, em centenas de contratos, não foi enviado ao Tribunal de Contas? Portanto, isto é uma caça à multa extraordinária”, sustentou.