Os juízes do Supremo Tribunal Constitucional do Egipto anunciaram a suspensão das suas deliberações por tempo indeterminado, depois de terem concluído que não têm condições para discutir a possível dissolução da Assembleia Constituinte do país.

Hoje é “o dia mais negro na história do sistema judicial egípcio”. A afirmação é dos juízes do Supremo Tribunal Constitucional do país, que decidiram suspender os seus trabalhos depois de centenas de manifestantes islamistas terem protestado à entrada do tribunal, no Cairo, contra a possível dissolução da Assembleia Constituinte e da câmara alta do Parlamento, ambas dominadas pela Irmandade Muçulmana.

Em comunicado, os magistrados afirmam que decidiram interromper a sua actividade devido à "pressão psicológica" a que dizem ter sido submetidos nos últimos dias, depois da manifestação de sábado, que levou às ruas da capital pelo menos 200.000 apoiantes do Presidente Mohamed Morsi, e do protesto deste domingo às portas do Supremo.

Em causa estão também o rascunho final da Constituição, aprovado na sexta-feira de manhã pela Assembleia Constituinte, e o decreto aprovado pelo Presidente Morsi no dia 22 de Novembro, que lhe concedeu poderes sem precedentes na história moderna do Egipto. De acordo com este decreto, a Assembleia Constituinte não pode ser dissolvida até à entrada em vigor da nova Constituição e os tribunais estão impedidos de anular qualquer decisão presidencial.

Na prática, a aprovação deste decreto – que dividiu a sociedade egípcia, com islamistas de um lado e a oposição secular e liberal do outro – tornaria ineficaz qualquer decisão que o Supremo Tribunal Constitucional pudesse tomar este domingo, mas a provável oposição dos juízes seria um desafio directo a Mohamed Morsi.

"[Os juízes] anunciam a suspensão das sessões do tribunal até que haja condições para que voltem a tomar decisões sem pressões psicológicas ou materiais", lê-se no comunicado emitido pelo Supremo, citado pela BBC. "O tribunal regista o seu profundo desalento e dor pelo assassínio psicológico dos seus juízes", lê-se no mesmo texto.

Depois de ter ratificado o rascunho final da futura Constituição, o Presidente Morsi marcou um referendo para o próximo dia 15. A nova Constituição mantém os "princípios da sharia" (lei islâmica) como "fonte principal de legislação", uma formulação que já estava no texto anterior e que é relativamente consensual no país. O problema é que se acrescenta que estes princípios devem ser interpretados de acordo com a doutrina sunita, maioritária no islão, um artigo muito criticado pelas igrejas cristãs (perto de 10% da população é cristã copta) e pelos opositores não-islamistas.