Um sistema de financiamento da educação "mais repartido" entre cidadãos e o Estado, como sugerido pelo primeiro-ministro na quarta-feira, numa entrevista à TVI, poderá passar por um aumento das propinas do ensino superior, antevê o professor de Economia da Universidade do Porto Pedro Teixeira. Este é um cenário que já tinha antecipado no âmbito de novos cortes na despesa pública porque, "ao nível do ensino superior, há hoje uma tendência internacional para uma maior partilha dos custos directos", explica.

O cenário mais extremo é o Reino Unido, onde este ano as propinas poderão chegar, em algumas licenciaturas, a 11 mil euros/ano. Por comparação com os países onde se pagam propinas no ensino superior - há sete na Europa onde tal não acontece - as praticadas em Portugal (as mais altas rondam os mil euros ) "são relativamente baixas", lembra o também director do Centro de Investigação em Políticas do Ensino Superior.

"Ficaria muito mais preocupado se a decisão fosse a desta partilha de custos ter lugar no ensino secundário", comenta, referindo, a propósito, que Portugal continua a ter a segunda pior taxa da União Europeia de conclusão do ensino secundário, entre os 20 e os 24 anos. Neste grupo etário apenas 55% acabaram este nível de ensino, contra uma média europeia de 78,6%. Partilhar mais custos com as famílias neste nível de ensino "não é uma boa solução e daria mesmo um sinal errado" numa altura de crise em que a pressão para o abandono escolar tende a acentuar-se, alerta. Seria também "absolutamente contraditório", acrescenta, com as decisões políticas adoptadas nos últimos anos, tanto no que respeita à expansão da escolaridade obrigatória por mais três anos, como à aposta na diversificação da oferta, através das vias profissionalizantes.

Se a escolha acabar por recair sobre o ensino superior, Pedro Teixeira assinala que a opção por propinas mais altas terá de vir a par com um acréscimo de verbas para a acção social escolar, de modo "a garantir o acesso" dos estudantes que não tenham possibilidades de as pagar. "É a sociedade que deve escolher quais as prioridades e o que está ou não disponível para pagar, tendo em conta os custos/benefícios", defende. No Norte da Europa existe um consenso em torno de "não se mexer no financiamento do ensino superior, por se considerar que este é importante para o país", lembra.

O professor de Economia da Educação da Universidade da Madeira, Pedro Telhado, corrobora. "Dada a situação das famílias e a baixa qualificação dos portugueses, antes de alterar a repartição das despesas da Educação deve haver uma reflexão profunda de modo a que não haja retrocessos na convergência do nível educacional nacional com os dos nossos parceiros europeus". Por outro lado, acrescenta, existem "diversas componentes que, por vezes, são esquecidas" quando se fala dos "custos e benefícios da educação". 

É o caso "das despesas de alimentação, vestuário, transporte e saúde, entre outras que são suportadas pelas famílias". Só em manuais, uma família pode gastar mais de 250 euros por filho. Do lado das receitas, refere, "também se esquece que o Estado tem no futuro um aumento de impostos devidos aos aumentos de salários resultantes de maior educação".

A aumentar, que seja no superior
O investigador Joaquim Azevedo, presidente da Universidade Católica no Porto, não considera "viável nem adequado criar co-pagamento na escolaridade obrigatória", a não ser, eventualmente, "para quem tem mais de 18 anos". Para o académico, "o problema do co-pagamento não está no ensino básico e secundário, mas no superior. No qual, diz, o que está a acontecer é que até nos mestrados e doutoramentos "as universidades estatais estão a praticar preços de propinas impraticáveis num país com tão poucos recursos". Azevedo considera mesmo "grave" que se esteja a cortar no ensino obrigatório, "para se manter uma situação insustentável no ensino superior", criticando o silêncio do Governo e dos reitores sobre esta situação.