A CGTP e o STE discordam da diluição de metade dos subsídios de férias e de Natal do sector privado nos salários mensais, e a central sindical acusa mesmo o Governo de “má-fé” no processo de negociação na Concertação Social, por se ter reunido com os restantes parceiros e não com esta central sindical.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse ao PÚBLICO que na última reunião da Concertação Social o Governo tinha ficado de se reunir com todos os parceiros sociais até dia 27 para discutir a eventual diluição dos subsídios por duodécimos, e que o fez com todos os outros mas não com a CGTP.

A central sindical só recebeu ontem, às 21h15, o documento com a posição final do Governo, que entretanto já tinha sido noticiado na comunicação social. “É uma postura de má-fé do Governo e de negação do que deve ser o diálogo”, disse Arménio Carlos.

Para a CGTP, a diluição de meio subsídio de férias e de meio subsídio de Natal nos salários mensais no próximo ano “é uma tentativa de enganar a opinião pública e os trabalhadores”. "Em vez de os salários se reduzirem imediatamente em 7%, 8% ou 9%, só se reduzem nos subsídios”. Assim, “o aumento de impostos não se sente de imediato”.

Realçando que esta diluição de subsídios não contraria a redução de rendimento da generalidade dos trabalhadores, que resulta do aumento de impostos, Arménio Carlos diz que ela “vem pôr em causa a actualização anual dos salários”, que está definida na contratação colectiva, por dar às empresas argumentos para dizerem que já estão a fazer um esforço suplementar.

O líder da CGTP realça também que isto “põe em questão a existência” dos próprios subsídios de férias e de Natal, uma opinião que é partilhada pelo presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Betencourt Picanço.

Este dirigente sindical disse ao PÚBLICO que o seu sindicato discorda desta diluição, porque “parece que é a preparação do desaparecimento dos subsídios e consequentemente da redução das remunerações”, a qual “leva ao empobrecimento generalizado dos trabalhadores”. O Governo já tinha decidido diluir em duodécimos o subsídio de Natal dos trabalhadores do Estado.

Proposta da UGT vingou entre os parceiros

A diluição de metade dos subsídios no sector privado foi uma ideia inicial da UGT, apoiada pela Confederação do Comércio e Serviços (CCP) e negociada bilateralmente entre o Governo e os parceiros sociais, e é analisada hoje em Conselho de Ministros. No preâmbulo da proposta, o Governo diz que “o impacto da carga fiscal será menor se, a título transitório, o pagamento de metade de ambos os subsídios for feito em duodécimos”.

A Confederação Empresarial de Portugal pretendia que a totalidade dos subsídios fosse paga desta forma, enquanto a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defende que este regime não seja obrigatório. A Confederação do Turismo (CTP) manifestou-se inicialmente contra esta ideia, pelo impacto que a diluição do subsídio de férias pode ter no sector.

João Vieira Lopes, presidente da CCP, garante que a maioria das empresas é favorável a esta medida, principalmente numa altura em que muitas atravessam problemas de tesouraria e dificuldades de acesso ao crédito, permitindo-lhes diluir o pagamento de parte dos subsídios ao longo do ano, evitando picos de tesouraria.