O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu neste domingo que, mais do que enviar o Orçamento do Estado para 2013 para o Tribunal Constitucional, o Presidente da República, Cavaco Silva, tem o dever de o vetar.

Em conferência de imprensa, na sede nacional do PCP, em Lisboa, Jerónimo de Sousa admitiu que o seu partido apoie, no Parlamento, o envio do Orçamento do Estado para 2013 para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva, mas disse não querer "queimar etapas".

Segundo o secretário-geral do PCP, antes, é preciso lutar, na rua, pela derrota do orçamento, e aguardar pela decisão de Cavaco Silva.

"Sim ou não, a promulgação? Este é o momento para que o Presidente da República clarifique de vez se se fica apenas por declarações de boas intenções, ou se está disposto a assumir aquilo que afirmava, de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa", considerou.

Questionado se o PCP entende que o chefe de Estado deve pedir a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado para 2013, Jerónimo de Sousa respondeu: "Nós diríamos mais, era dever do Presidente da República, à luz dos comandos constitucionais, um veto claro em relação a este documento, que colide frontalmente com a Constituição da República Portuguesa".

"Tendo em conta a proposta avassaladora de privatizações, tendo em conta a agressão que se faz às funções sociais do Estado, às reformas e às pensões e aos salários dos trabalhadores, um Presidente da República não se poderia limitar a enviar [o orçamento] para o Tribunal Constitucional. Admito que, no caso de dúvidas, o faça, mas a questão primeira e principal é que, numa leitura escorreita daquilo que é a nossa lei fundamental, e tendo em conta o juramento que fez perante os portugueses, vetasse esta lei iníqua de Orçamento do Estado", reforçou.

Entradas e saídas no Comité Central
A proposta de composição do Comité Central que vai ser votada no XIX Congresso do PCP tem 30 saídas e 24 novos membros em relação à actual composição deste órgão, anunciou, por outro lado, Jerónimo de Sousa.

Em conferência de imprensa, o secretário-geral dos comunistas disse que esta proposta "mereceu o apoio esmagadoramente maioritário" dos membros do actual Comité Central do PCP, que estiveram reunidos entre sábado e domingo.

Na reunião deste fim-de-semana, o Comité Central cessante do PCP aprovou também as teses/projecto de resolução política e a proposta de alteração do programa do partido a propor ao Congresso dos dias 30 de Novembro e 1 e 2 de Dezembro, em Almada.

O Comité Central do PCP é o organismo que dirige a actividade do partido entre congressos, e elege, de entre os seus membros, dois organismos executivos: a Comissão Política e o Secretariado do Comité Central.

Segundo Jerónimo de Sousa, a proposta de composição do Comité Central tem como objectivo "uma redução ligeira do número de membros" deste órgão e tem "uma componente muito forte de renovação e rejuvenescimento".

O secretário-geral do PCP considerou que se trata de uma "renovação significativa, tendo em conta a saída de 30 membros e a entrada de 24 novos membros, muitos deles jovens", e adiantou que "a média etária é de 47 anos".

Jerónimo de Sousa referiu que essa era a média de idades neste órgão no Congresso anterior e que, entretanto, passaram quatro anos. "A não haver renovação, a média etária seria de 51. Mantemos os 47 anos", acentuou, reiterando que "há um processo de renovação e rejuvenescimento".