A construção do empreendimento hidroeléctrico do Alto Tâmega foi suspensa por uma providência cautelar interposta pela Quercus para anular a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável à sua construção, contou hoje à Lusa o dirigente da associação ambientalista.

Em declarações à agência Lusa, o dirigente da Quercus, João Branco, explicou que a associação ambientalista interpôs uma acção contra o Ministério do Ambiente para anular a DIA “favorável condicionada”, impondo a construção das três barragens (Gouvães, Alto Tâmega e Daivões) às cotas mais baixas.

As barragens, adiantou, têm impactes ambientais irreversíveis (destruição da paisagem), violam a lei da água (perda da qualidade) e afectam o lobo Ibérico.

O Tribunal Administrativo de Lisboa considerou, a 28 de Outubro, a acção improcedente, mas o Tribunal Central Administrativo Sul entende que a sentença incorreu em erro de julgamento, considerando-a nula.

João Branco considerou ainda que as barragens prejudicarão o desenvolvimento socioeconómico da região, nomeadamente, o turismo da natureza, a prática da pesca desportiva, da canoagem e da actividade balnear nas praias fluviais.

“As barragens terão implicações directas na agricultura, com perda de terrenos, aliás muitos viticultores mostraram-se preocupados com as alterações que as massas de água podem provocar no clima e na qualidade do vinho”, disse.

Referindo que há um aspecto para o qual as pessoas não estão sensibilizadas, que é o impacto dos empreendimentos nas praias do Litoral, João Branco lembrou que a areia das praias vem dos rios, pelo que quantas mais barragens se construírem, menos areia terão, sendo, depois, gastos milhões de euros na sua reposição.

Os habitats naturais estão, na opinião do responsável, “seriamente” ameaçados porque grande parte do investimento é feito numa zona de “elevado” valor ecológico.

“A riqueza ecológica, a qualidade da água dos rios e a paisagem fomentam o desenvolvimento do Alto Tâmega”, afirma.

João Branco ressalva que, à semelhança das auto-estradas, as barragens são investimentos público-privados.

“É preciso não esquecer que os custos das barragens, centenas de milhões de euros, vão ser pagos pelo consumidor na conta da electricidade e não pela promotora do projecto”, realça.

A construção deste complexo hidroeléctrico foi adjudicada à empresa Iberdrola, representa um investimento de 1.700 milhões de euros e faz parte do Plano Nacional de Barragens.

A Iberdrola já pagou ao Estado um prémio de concessão no valor de 303 milhões de euros pela exploração das barragens durante 65 anos. O empreendimento deverá ter um total de 1.135 megawatts de potência e uma produção eléctrica anual de 1.900 gigawatts/hora.