O Conselho Económico e Social (CES) considera as metas da proposta de Orçamento do Estado para 2013 “demasiado ambiciosas”, receando que levem Portugal ao “incumprimento” e a aproximar-se da situação grega.

De acordo com o documento, elaborado pelo conselheiro Rui Leão Martinho, “a fixação das metas demasiado ambiciosas e com reduzida adesão à realidade, longe de permitir um mais rápido regresso aos mercados, coloca o país perante uma situação de incumprimento reiterado”. O CES é um órgão constitucional de consulta do Governo e de concertação no domínio das políticas económica e social. É constituído por 66 membros, parceiros sociais representativos de diferentes áreas como o patronato, consumidores, trabalhadores, famílias e sectores económicos.

O mesmo organismo receia que o país esteja a entrar “num círculo vicioso de recessão e aumento da dívida, aproximando-se da situação grega”. E sublinha que a estratégia de consolidação orçamental se alterou “em seis meses no que respeita à contribuição relativa das medidas do lado da despesa e da receita", depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado o corte de subsídios à Função Pública.

O parecer sobre o Orçamento para o próximo ano, ao qual a Lusa teve acesso, será analisado nesta segunda-feira por uma das comissões especializadas do CES.

No conjunto de medidas do OE para 2013, cerca de 20% incidem sobre a redução da despesa e 80% sobre o aumento da receita, mesmo quando o Governo tinha reconhecido, aquando do OE para 2012, que “o esforço do lado da receita atingiu já os limites do sustentável”, frisa o documento.

“Mesmo tendo em conta que parte do agravamento fiscal procura compensar a reposição de um subsídio aos trabalhadores do sector público e de 1,1 subsídios no caso dos aposentados e reformados, a proposta de Orçamento do Estado para 2013 está longe daquele princípio” e “sem este efeito, o contributo da redução da despesa seria de 50,6%”.

O CES lamenta ainda um aumento da carga fiscal “tão nocivo para os cidadãos e para as empresas”, em vez de cortes mais profundos na despesa.

No projecto de parecer, o CES considera o orçamento difícil de concretizar e classifica de “irrealista” a previsão de uma recessão de 1% no próximo ano, por não existir “qualquer base objectiva” para esperar que haja crescimento no segundo trimestre de 2013.

O CES adverte que “o aumento da carga fiscal sobre as famílias irá acentuar a quebra do rendimento disponível, a qual terá efeitos recessivos, afectando não apenas o consumo, mas também o investimento”. Por isso, “vê com muita preocupação o aumento do IRS, que irá ter efeitos imediatos no rendimento disponível devido à alteração dos escalões e das tabelas de retenção na fonte e à sobretaxa de 4%”.

O projecto de parecer sobre o OE2 013, que poderá sofrer algumas alterações na reunião de segunda-feira, será votado no plenário do CES a 5 de Novembro, no Parlamento.