O ex-líder e deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro condenou neste domingo a posição do CDS-PP/Madeira e argumentou que o anúncio do voto contra ao Orçamento do deputado eleito por aquele círculo eleitoral é “um ataque de ‘jardinismo’”.

“Acho muito mal. Acho que é um ataque de ‘jardinismo’. É uma quebra de solidariedade com problemas do país, parece uma visão não estritamente regional, mas até paroquial. É tudo aquilo que ao longo de anos nos habituámos a criticar no ‘jardinismo’, afirmou à Lusa José Ribeiro e Castro, comparando a posição do CDS/Madeira à do presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim (PSD).

O deputado democrata-cristão reclama uma reunião “urgente” da comissão política do CDS-PP e considera que esta é uma questão que “antes de ser disciplinar é política”.

“Há aqui uma contrariedade que reclama uma posição política e a comissão política é o órgão do partido que tem competência nesta matéria”, afirmou.

“Parece-me bem a nota da direcção do grupo parlamentar”, acrescentou.

A direcção do grupo parlamentar do CDS-PP admitiu a abertura de um procedimento disciplinar aos deputados que desrespeitarem o sentido de voto do partido sobre o Orçamento do Estado, tal como prevêem os estatutos e regulamentos.

O presidente do CDS-PP/Madeira, José Manuel Rodrigues, pediu hoje a demissão de vice-presidente da Comissão Política Nacional do partido e anunciou que o deputado centrista madeirense à Assembleia da República vai votar contra o Orçamento do Estado para 2013.

Em reacção a esta tomada de posição da comissão política regional do CDS-PP/Madeira sobre o Orçamento do Estado, a direcção do grupo parlamentar do CDS-PP, em comunicado, esclarece que o sentido de voto do partido em matérias como o Orçamento do Estado, Programa do Governo, moção de confiança ou moção de censura é da “competência própria e intransmissível” dos órgãos nacionais do partido, “aplicando-se, como é sabido, o princípio da disciplina de voto”.

A direcção do grupo parlamentar lembra que, tal como não compete à direcção nacional do CDS definir o sentido de voto do CDS-PP/Madeira no Parlamento Regional, não compete à direcção Regional do CDS-PP/Madeira definir o sentido de voto sobre o Orçamento de Estado no plano nacional.

“O grupo parlamentar do CDS na Assembleia da Republica respeita a liberdade de expressão e de opinião, mas nas matérias essenciais já citadas atua de forma una e sem excepções”, refere, lembrando que é o que determinam os estatutos e os regulamentos do partido “que são do conhecimento daqueles que aceitam ser candidatos” pelo CDS.

“O eventual desrespeito destes princípios, desde sempre consensuais no partido, por qualquer membro do grupo parlamentar do CDS conduz natural e legalmente ao desencadear do competente procedimento disciplinar”, conclui.