Metro do Porto, de Lisboa e SIS entre as 65 entidades que não cumprem Lei dos Compromissos

Os Metros do Porto, Lisboa e mesmo o SIS estão entre as 65 entidades que não estão a cumprir a chamada lei dos compromissos, tendo compromissos superiores aos fundos disponíveis ou pagamentos em atraso sem reporte de fundos disponíveis.

De acordo com o reporte de Setembro divulgado hoje pela Direcção-Geral do Orçamento sobre as entidades da Administração Central que não estão a cumprir a lei dos compromissos estão 65 entidades, das quais 40 entidades têm compromissos assumidos superiores aos fundos disponíveis e 26 entidades com pagamentos em atraso sem reporte de fundos disponíveis.

Somando os dois daria 66 entidades em incumprimento, mas tal justifica-se porque o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça está em incumprimento nos dois pontos.

Na lista estão várias entidades, como o Conselho Superior de Magistratura (orçamento privativo), o gabinete do representante da República nos Açores, os Sistemas de Informação e Segurança (SIS), e várias universidades (até o Estádio Universitário).

Entre os incumpridores para as Finanças estão também várias administrações regionais de saúde e centros hospitalares, ou a Direcção-Geral de Saúde.

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