O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que o défice orçamental de Portugal atinja 1,9% do produto interno bruto (PIB) em 2015, permanecendo nesse registo no ano seguinte e baixando uma décima em 2017.

As previsões foram divulgadas hoje de madrugada no Fiscal Monitor da entidade, um documento sobre políticas orçamentais actualizado em Abril e Outubro de cada ano.

No seguimento da conclusão da quinta revisão do programa de ajustamento português, o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, que compõem a troika, anunciaram um acordo para aligeirar as metas do défice orçamental para este ano, que passa de 4,5% para 5% do PIB, e do próximo ano, que passa de 3% para 4,5%, tendo o défice de baixar a fasquia dos 3% do PIB apenas em 2014. Estes valores são reiterados no documento hoje divulgado.

O FMI lembra ainda a “dependência inicial” de Portugal de medidas do lado da receita “que poderiam ser implementadas rapidamente”, mas pede agora um pacote de propostas que visem potenciar o crescimento económico a longo prazo.

No mesmo documento, países como Portugal são alertados para que um “amplo aumento de impostos”, aliado a um intenso ajuste orçamental, vai pesar no crescimento económico a longo prazo.

“Em geral, o ajuste orçamental deve resultar em finanças públicas ligadas a um crescimento eficiente após a fase da consolidação”, comenta o Fundo, que se mostra preocupado com “alguns países” sob um “grande ajuste” económico, fundamentalmente assente em “cortes no investimento e amplos aumentos de impostos”.

No texto, o FMI aponta também que o progresso económico mais lento em economias avançadas deve-se à magnitude do choque das medidas anticrise e à lenta recuperação posterior, “mas em alguns casos também devido a altas taxas de juros, que são negativamente afectadas pelas incertezas políticas e fragilidades bancárias”.

A entidade pede também que exista um “grau adequado de progressividade em tributação e acesso a benefícios sociais”, cenário “imperativo” para “limitar” os efeitos sociais negativos de pacotes de ajustamento aplicados em países como Portugal.

Numa análise mais global, e reconhecendo o “progresso substancial na restauração da sustentabilidade das finanças públicas” de diversos Estados, as vulnerabilidades orçamentais permanecem elevadas”, realça o FMI, preocupado com a exposição de alguns países, em particular da zona euro, aos “caprichos dos mercados financeiros”.

Por outro lado, o Fundo destacou os “progressos” no ritmo da redução dos défices fiscais nas economias avançadas, mas advertiu sobre os riscos a médio prazo no Japão e Estados Unidos. A redução dos défices fiscais tem como objectivo, respectivamente, 5,9% em 2012 e 4,9% em 2013.

“Apesar dos notáveis progressos na restauração da sustentabilidade das finanças públicas, as vulnerabilidades continuam elevadas”, indicou o FMI no relatório de monitorização orçamental.

Segundo Mario Cottarelli, responsável de assuntos fiscais do FMI, em qualquer caso os défices, “não estão a reduzir o suficiente para parar o aumento da dívida pública”.

“Os países pedem menos emprestado do que antes, mas continuam a fazê-lo consideravelmente e em geral a sua dívida aumenta também em relação ao PIB, já que o crescimento deste é débil”, disse Cottarelli numa conferência de imprensa em Tóquio.