A proposta de conclusões da comissão de inquérito ao BPN defende que o preço de venda ao BIC, 40 milhões de euros, foi o possível e que a intervenção do primeiro-ministro evitou a liquidação do banco.

Estas duas teses constam do relatório elaborado pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco sobre os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à nacionalização e reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN) - documento que ainda terá de ser alvo de discussão e de votação final.

No relatório, o deputado do PSD conclui que foi “graças a uma intervenção directa do primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho], ocorrida pela importância que o negócio tinha para o Estado português, interpretando assim o interesse nacional, que as negociações [com o banco angolano BIC] foram retomadas”.

Na sequência dessa intervenção de Passos Coelho, segundo Duarte Pacheco, conseguiu-se evitar “quer a liquidação do banco, com as consequências inerentes para a reputação do Estado português e a estabilidade do sistema financeiro, quer a perca integral de 1700 postos de trabalho, quer mais avultados custos financeiros para o Estado, decorrentes do accionamento dos mecanismos de garantia dos depósitos”.

Na sua proposta de conclusões, o deputado do PSD escreve depois que a intervenção de Passos Coelho “não teve cariz negocial, só reaproximou as partes e trouxe o BIC, de novo, à mesa das negociações”, após um período, no final de 2011, em que a ruptura entre as partes esteve iminente. Duarte Pacheco conclui ainda que neste processo negocial “não ocorreu a intervenção de nenhum membro do Governo, para além da secretária de Estado do Tesouro e Finanças”, Maria Luís Albuquerque. Da mesma forma, “também não ocorreu a intervenção de nenhum governo estrangeiro” - uma referência indirecta às autoridades de Luanda.

A proposta de conclusões do deputado do PSD refere que o BPN “foi alienado pelo preço ‘possível’, 40 milhões de euros” e que o Governo “aceitou este valor considerando que, apesar de ser negativo, o custo da liquidação do banco seria maior para o Estado português”. Duarte Pacheco defende que, em relação a todas as alternativas, a venda ao BIC foi a que “melhor serviu o interesse público”.

“Com esta alienação não se fragilizou a maior instituição financeira do país, a CGD (Caixa Geral de Depósitos), não se criou um risco sistémico no sistema financeiro, salvaguardaram-se várias centenas de postos de trabalho, devolveu-se ao sistema bancário uma instituição com capacidade para desenvolver a sua actividade e criar uma rede complementar de oferta para o mercado em termos de financiamento”, defende-se na proposta de conclusões da comissão de inquérito.

Duarte Pacheco faz referência ainda às circunstâncias em que o processo de reprivatização do BPN foi lançado, dizendo que este “ocorreu nas condições possíveis, sob a ameaça de liquidação do banco imposta pela troika” (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia). No processo de venda ao banco BIC, acrescenta Duarte Pacheco, “foi respeitada a legislação nacional e comunitária, tendo sido salvaguardados os interesses do Estado, do sistema financeiro e dos trabalhadores do BPN”.

Na introdução do relatório, o deputado social-democrata ressalva que as conclusões incluídas neste relatório são “de cariz político e não judicial” e admite que a segunda comissão de inquérito constituída pelo Parlamento sobre o caso BPN poderá não ser a última.

“Longe de estar concluído, o ‘caso BPN’ vai ainda continuar durante muitos anos a ser notícia quer pelo desenvolvimento das várias investigações judiciais, quer pela conclusão dos processos de alienação dos vários activos ainda na posse do Estado, de onde resultará o impacto final para os contribuintes portugueses. O futuro dirá se novas comissões de inquérito poderão ser criadas para aprofundar as conclusões desta comissão”, lê-se no documento.