A Comissão Europeia condicionou nesta segunda-feira o desembolso da próxima tranche do empréstimo a Portugal ao cumprimento integral da quinta revisão do memorando de entendimento, que incluiu a redução Taxa Social Única (TSU), “proposta pelo Governo”.

Questionado em Bruxelas sobre a polémica em Portugal em torno da medida sobre a TSU e a possibilidade de um caminho alternativo, tal como sugerido na véspera pelo próprio líder do CDS-PP, Paulo Portas, o porta-voz dos Assuntos Económicos e Monetários escusou-se a “especular sobre um espaço de manobra” para substituir esta medida por outras, preferindo sublinhar que “o facto é que esta medida foi uma das acordadas no quadro da última revisão” do programa de ajustamento, tendo de resto sido colocada em cima da mesa pelas autoridades portuguesas.

Simon O’Connor indicou que o relatório final da missão da troika será elaborado “nas próximas semanas”, e será com base no mesmo que o Eurogrupo (ministros das Finanças da zona euro) “vai tomar uma decisão formal sobre o desembolso da nova tranche, na sua próxima reunião”, agendada para 8 de Outubro, no Luxemburgo.

Quando questionado sobre se o desembolso está então dependente do cumprimento da redução da TSU, o porta-voz do comissário Olli Rehn insistiu que “o próximo desembolso está dependente do sucesso da revisão” do memorando de entendimento, e o relatório sobre o cumprimento integral das medidas “terá que ser assinado pelos ministros das Finanças da zona euro”.

Comentando a redução da TSU que tanta polémica tem criado em Portugal, merecendo não só a oposição do principal partido da oposição, o PS, como também diferentes posições entre os partidos da coligação, PSD e CDS-PP, Simon O’Connor observou que “esta medida foi proposta pelo Governo”, de modo a compensar outras consideradas irregulares pelo Tribunal Constitucional, e “visa aumentar a competitividade das empresas portuguesas, para melhorar a sua capacidade em termos de exportações, mas também de criação de emprego”.

“Visa criar mais empregos e tem de ser vista - e isto é muito importante na perspectiva da Comissão Europeia -, deve ser vista no contexto de um conjunto global de medidas que visam aumentar a competitividade na economia portuguesa”, afirmou.