A Câmara de Penafiel vai promover com “muita urgência” 20 medidas para ajudar os cidadãos e as empresas, diminuindo os impostos municipais, oferecendo refeições aos mais carenciados e apoiando juridicamente situações de insolvência pessoal.

O presidente da autarquia, o social-democrata Alberto Santos, disse hoje à Lusa que o Programa Municipal Solidário (PMS), por absorver muitos recursos financeiros, vai obrigar a autarquia a abdicar de obras em 2013. “Vamos trocar obras e outras iniciativas por ajudar as famílias, procurando estar solidários neste momento difícil”, afirmou.

“Procuraremos fazer as nossas poupanças internas para podermos pedir aos penafidelenses apenas o mínimo legal”, acrescentou.

Alberto Santos anunciou que neste pacote de medidas se inclui a criação de um gabinete para apoio à emigração e outros mecanismos para incentivo à agricultura e às pequenas e médias empresas.

O desemprego no concelho de Penafiel aumentou quase 40% desde Janeiro de 2011, afectando em Julho deste ano 5330 pessoas, segundo dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Para o autarca, “este é um momento dramático”, cabendo à autarquia “encontrar, dentro das suas competências, a solução possível”.

A propósito da Cantina Social, o presidente da autarquia explicou que se pretende criar, com as instituições sociais, “uma rede municipal que possa acudir a esta necessidade da alimentação para casos extremos”.

Sobre o gabinete de apoio à emigração, o autarca recordou que “muitos cidadãos que procuram encontrar uma vida melhor noutros países precisam de alguma ajuda nas questões burocráticas e formação mínima em termos de línguas estrangeiras”.

Quanto ao encaminhamento de situações de insolvência pessoal, Alberto Santos sublinhou que, “com alguma ajuda jurídica, as pessoas em dificuldades poderão ser bem encaminhadas no sentido de resolverem a situação sem tantos dramas”.

O programa de 20 medidas envolve a autarquia, o Governo, instituições sociais e uma empresa de transporte de passageiros, e divide-se em cinco eixos: fiscalidade, social, emprego, habitação e educação. Algumas das medidas, como o apoio à compra de livros e material escolar, já estavam em execução, mas outras são novas, sobretudo no plano fiscal.

As taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre prédios urbanos foi reduzida para o mínimo legal (0,55%). No caso dos prédios avaliados foi fixada a taxa mínima de 0,3%.

A derrama sobre os lucros das empresas com volume de negócios inferior a 150.000 euros diminui de 1,5 para 0,75%.

O PMS prevê também a disponibilização de 88 imóveis com rendas inferiores a 30% em relação ao preço de mercado, um serviço de apoio a pequenas reparações domésticas e formação para quem pretende iniciar um negócio, incluindo um plano de formação municipal destinado a desempregados.

A autarquia promete ainda um banco municipal para promover a distribuição de bens alimentares e o empréstimo de material destinado a pessoas de mobilidade reduzida.

O autarca de Penafiel assegurou que não este “não é um projecto fechado”, prometendo que dentro de algum tempo poderá apresentar outras medidas.