O Banco Central Europeu (BCE) chegou a acordo sobre as modalidades do seu novo programa de compra de dívida pública. Será ilimitado, focado na dívida de curto prazo e sujeito a condicionalidade. Se o país não respeitar os compromissos, o BCE deixará de comprar títulos no mercado.

A decisão foi hoje comunicada pelo presidente do BCE, Mario Draghi, durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião do conselho de governadores do banco, e onde foi decidido manter inalterada a taxa de juro de referência em 0,75%.

Draghi confirmou que os governadores chegaram a acordo sobre as modalidades da nova intervenção e que este foi “quase unânime”. Houve apenas um voto contra, disse o presidente do BCE, sem querer referir explicitamente de quem foi. “Não divulgamos os detalhes do nosso reunião, cabe a vocês [jornalistas] adivinharem”, disse Draghi, deixando claro que o voto contra foi do presidente do banco central alemão (Bundesbank), Jens Weidmann.

Mario Draghi começou por reafirmar que o “euro é irreversível” e que o novo programa de compra de dívida se destina a “salvaguardar a transmissão da política monetária a todos os países da zona euro”, estando, por isso, de acordo com o mandato do BCE, que é assegurar a estabilidade de preços na moeda única. Segundo o presidente do banco central, o novo plano será uma “barreira eficaz para prevenir cenários potencialmente destrutivos” e irá ajudar a responder às distorções nos mercados da dívida, que decorrem, sobretudo, dos “medos infundados da parte dos investidores sobre a reversibilidade do euro”.

A contrapartida da intervenção do BCE é que os Governos terão de pedir a intervenção dos fundos de resgate do euro – o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) – submetendo-se, consequentemente, a determinadas condições de política orçamental e económica.

Segundo Mario Draghi, esta “rigorosa condicionalidade” deverá ser desenhada com a contribuição do Fundo Monetário Internacional (FMI), em linha com o que acontece actualmente com os programas de ajustamento da Grécia, Portugal e Irlanda. Se um país não cumprir com as reformas e metas acordadas, o BCE poderá suspender a sua intervenção, avisou o presidente.

O novo programa será “ilimitado”, ou seja, não será fixado limite máximo para os recursos usados, e concentrar-se-á em títulos de curto prazo (até três anos). As compras continuarão a ser "esterilizadas" para evitar o risco de inflação. Até aqui, o BCE tem compensado a liquidez criada com as compras de dívida oferecendo aos bancos a possibilidade de colocarem um montante equivalente de dinheiro em depósitos junto do banco central.

Esta técnica, conhecida como esterilização, destina-se a afastar os receios de inflação e tem distinguindo a intervenção do BCE do quantitative easing (criação de dinheiro através da compra de dívida sem esterilização) feita pela Reserva Federal americana ou pelo Banco de Inglaterra.

Para assegurar a transparência do novo programa, o BCE compromete-se a divulgar o valor das suas compras e do montante de obrigações que detém todas as semanas. Paralelamente, o banco central passará também a divulgar informações relativamente à duração média dos títulos de dívida detidos e à sua origem por país, numa base mensal.

Na sequência das decisões hoje tomadas, Mario Draghi anunciou também que o antigo programa de compra de dívida no mercado secundário chegou ao fim. A liquidez gerada por este programa - através do qual o BCE comprou cerca de 210 mil milhões de euros de dívida dos países periféricos - continuará a ser absorvida e os títulos ainda existentes no portefólio do banco serão detidos até à maturidade.