A Comissão Europeia afirmou, esta segunda-feira, que a quinta revisão do programa de assistência financeira a Portugal “será centrada nos desenvolvimentos orçamentais em 2012 e na preparação do orçamento de 2013”, escusando-se a comentar cenários “especulativos”.

Questionado sobre uma eventual flexibilização do programa português, face à situação das finanças públicas, o gabinete de imprensa do comissário dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, esclareceu que a comissão “nada tem a dizer sobre flexibilização ou qualquer outra especulação em torno do desfecho da missão da troika” que tem início na terça-feira, limitando-se a indicar que as discussões incluirão “as medidas necessárias para alcançar as metas do programa”.

De acordo com o executivo comunitário, a missão irá também rever as medidas adoptadas do acordo do memorando de entendimento entre as autoridades portuguesas e a troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) com vista a melhorar a eficiência do sector público e fomentar a competitividade e o crescimento. “Tal inclui a reestruturação das empresas públicas e as reformas dos mercados do trabalho e do produto”, acrescentou a mesma fonte.

Uma delegação da troika inicia na terça-feira a quinta revisão do programa de assistência a Portugal, numa altura em que o Governo admite que, perante a evolução da execução orçamental até Julho, não será possível cumprir a meta orçamental para este ano (4,5% do PIB), devido a um desvio nas receitas fiscais.

A receita do Estado com impostos nos primeiros sete meses deste ano foi 3,5% inferior à do mesmo período do ano anterior. Apesar de o comportamento da despesa estar dentro do esperado, o Governo considera que o desvio da receita já não irá corrigir-se de forma significativa até final do ano.

Restam assim duas possibilidades: ou a adopção de medidas adicionais para atingir um défice de 4,5% do PIB, ou rever a meta para o défice de forma a incorporar o desvio, sendo que esta segunda possibilidade requer a anuência da troika.

Em entrevista à Lusa a 21 de Julho passado, o presidente da Comissão Europeia disse que factores externos, nomeadamente a situação em Espanha, deverão “com certeza ser considerados” na próxima avaliação das capacidades de execução do programa de ajustamento económico de Portugal.

José Manuel Durão Barroso sublinhou que “o Governo e as autoridades portuguesas têm estado bem, no sentido de se concentrarem na execução do programa e não se deixarem distrair por cenários alternativos, que poderiam dar sinais errados, até aos próprios mercados”.

Todavia, não excluiu “ajustamentos que possam vir a mostrar-se úteis”, atendendo a desenvolvimentos no contexto externo com repercussões no país, como os problemas no sector bancário em Espanha, que levaram Madrid a pedir assistência financeira para a recapitalização da banca.

“Será prematuro pronunciar-me neste momento, porque estamos ainda à espera da missão técnica que irá a Portugal em finais de Agosto, mas também porque devemos prepararmo-nos para incluir na avaliação portuguesa elementos do contexto em que Portugal se move, como por exemplo a situação em Espanha”, disse na altura.

O processo de revisão que se inicia terça-feira é trimestral e está previsto no programa de assistência económica e financeira, através do qual a troika disponibilizou 78 mil milhões de euros para Portugal.