O secretário de Estado das Obras Públicas rejeitou hoje que sejam atribuídas ao Governo responsabilidades em eventuais processos de lay-off no sector da construção, afirmando que a renegociação dos contratos das concessões rodoviárias já estava no programa do Executivo.

Sérgio Monteiro falava à agência Lusa depois de ter sido conhecido que a empresa de construção Tecnovia vai colocar em lay-off (suspensão temporária dos contratos de trabalho) mais de 300 trabalhadores.

“É uma decisão da exclusiva responsabilidade da empresa. Obviamente que o Governo respeita”, afirmou o secretário de Estado, acrescentando que o processo de revisão dos contratos das subconcessões rodoviárias que o Governo iniciou “há cerca de um ano” vai continuar e não haverá “qualquer regime de excepção”.

Questionado pela Lusa sobre a possibilidade de a renegociação dos contratos de concessão poder vir a levar a mais processos de lay-off, Sérgio Monteiro rejeitou que possam ser atribuídas ao Governo eventuais responsabilidades.

“As empresas tiveram este período de tempo [cerca de um ano] também para ajustar o seu esforço no sentido de ganharem obra noutros sectores que não apenas o das obras públicas, eventualmente internacionalizando a sua actividade. Daí que não possa ser directamente imputado a qualquer decisão relativamente à revisão dos contratos, porque essa intenção e essa vontade é conhecida de há muito tempo a esta parte”, argumentou.

O secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sublinhou ainda que “o mandato do Governo é salvaguardar todos os contribuintes” e não gerar encargos com “obras que apenas geram despesa”.

A Tecnovia afirmou que o processo de lay-off a que vai proceder vai abranger “cerca de 330 trabalhadores”, de acordo com um comunicado da administração da empresa de construção.

“Em virtude de motivos e circunstâncias de natureza económica, de mercado e estruturais, a Tecnovia viu-se forçada a iniciar, na presente data, um processo de lay-off que envolve cerca de 330 trabalhadores”, lê-se na nota divulgada na segunda-feira à noite, sem adiantar por quanto tempo este processo se vai manter.

A empresa justificou a decisão com “o actual desajustamento entre as obras em carteira e a capacidade instalada da empresa, decorrente essencialmente da acentuada diminuição do investimento público, da continuada redução do número de concursos públicos abertos e adjudicados e da suspensão dos trabalhos nas subconcessões do Baixo Alentejo e do Algarve Litoral”.

Já hoje, o presidente do Sindicato da Construção de Portugal, à saída de uma reunião com a administração da Tecnovia, afirmou que o processo de lay-off vai afectar 340 trabalhadores por seis meses.

O dirigente sindical apontou o dedo ao ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, que acusa de estar a tentar “varrer” o sector.

“Não aceitamos que o sector esteja a ser varrido pelo ministro da Economia. Ele é tão insensível e tem tanta falta de respeito pelo ser humano que deve ser demitido pelo primeiro-ministro”, sustentou.