O fundador do site Wikileaks, Julian Assange, procurado por acusações de violação na Suécia, conseguiu o que pretendia, na tentativa de evitar a extradição do Reino Unido. O Equador concedeu-lhe asilo político e direitos diplomáticos. Se agora consegue sair da embaixada em Londres sem ser detido, ainda está por saber.

Certo é que o ministro dos Negócios Estrangeiros equatoriano, Ricardo Patiño, anunciou, às 13h38 desta quinta-feira, em Quito, que o país aprova o pedido de asilo apresentado há cerca de dois meses. Londres reagiu à decisão afirmando que vão cumprir as obrigações legais que passam por extraditar Assange para a Suécia.

"Há sérios indícios de retaliação por parte de um país ou países que se sentem afectados pela divulgação de informação confidencial [pelo site WikiLeaks] que pode por em causa a integridade de Julian Assange ou a sua vida", disse o governante do Equador, ao justificar esta decisão que desafia as autoridades de Londres.

Parece uma vitória para Assange, que se refugiu na embaixada do Equador a 29 de Junho, num dia marcado por fortes tensões diplomáticas entre Quito e Londres, não é possível garantir que o desfecho seja o pretendido pelo fundador do site que divulgou milhares de documentos diplomáticos e políticos classificados, contra a vontade das autoridades.

Assange queria, com este processo, evitar a sua extradição para a Suécia, onde a justiça quer interrogá-lo por alegadas violação sexual. Temia que posteriormente fosse extraditado para os EUA, onde poderia ser julgado pela divulgação de documentação classificada como secreta pelas autoridades norte-americanas.

Resta saber se Londres aceita que Assange saia do país sem consequências – pela primeira reacção conhecida, dir-se-ia que não. E os acontecimentos das últimas 48 horas sugerem que não será tarefa fácil para o fundador do Wikileaks. Segundo o ministro equatoriano, os ingleses ameaçaram invadir a embaixada do Equador em Londres, para deter Assange e evitar a sua saída do país. Uma ameaça duramente criticada por Ricardo Patiño, que reafirmou a posição equatoriana, entendendo que se tratou de uma ameaça "inaceitável".

Sobre o pedido de asilo, e depois de historiar todo o processo, Patiño disse que o Equador considerou que o pedido de Assange preenchia todos os requisitos legais, todas as leis e convenções aplicáveis. Considerou também "fundamentados e legítimos" os receios de Assange em relação a uma possível extradição da Suécia para os EUA, onde "enfrentaria o perigo de não ter direito a um julgamento justo".

"O direito de pedir asilo é um direito fundamental de qualquer pessoa", sublinhou Patiño, O governante garantiu também que, durante a análise do processo, o Equador manteve conversações com países interessados na extradição de Assange, tentando obter garantias de que o autor do pedido de asilo não seria extraditado para países terceiros, sobretudo para os EUA onde, segundo o ministro, o fundador do Wikileaks pode enfrentar a pena de morte por espionagem e traição. Porém, continuou Patiño, ninguém deu essa garantia. "O Reino Unido nem respondeu e o Governo sueco recusou-se a fazer qualquer compromisso nesse sentido, além de recusar-se a ouvi-lo na embaixada do Equador", declarou.

As horas antes desta conferência de imprensa realizada na capital do Equador – e na qual se ouviram palmas quando foi anunciada a decisão favorável a Assange – foram ocupadas por uma polémica diplomática que mereceu duras críticas de Patiño.

Tudo por causa de uma carta, cujas partes mais polémicas foram lidas por Patiño e que também está disponível na imprensa britânica online, e na qual o Governo britânico afirma que tem meios legais que lhe permitem deter Assange dentro da embaixada do Equador em Londres.

Essa declaração, diz Patiño, é uma "ameaça explícita" para um país soberano. "Basicamente disseram-nos que se não nos portarmos bem, nos espancam". O que a carta diz, de facto, segundo o "Guardian" é:

"Devem estar cientes de que existe base legal no Reino Unido que nos permitiria deter o sr. Assange dentro da Embaixada. Esperamos muito não ter de chegar a esse ponto, mas se não conseguirem resolver a situação do sr. Assange, esta é uma via aberta para nós. Compreendemos a importância que a questão do sr. Assange tem para o vosso país, mas ainda assim temos de resolver esta situação aqui no Reino Unido, em linha com as nossas obrigações legais."

Depois de reler estas linhas, o ministro equatoriano tentou evidenciar a incongruência britânica, lembrando a posição assumida a 29 de Novembro de 2011 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas – de que o Reino Unido faz parte como membro permanente –, a propósito da invasão da embaixada inglesa no Irão. Nessa deliberação, a ONU condenava a violação de um espaço que, lembrou Patiño, é inviolável segundo as convenções internacionais que regem as relações diplomáticas entre países.

A pergunta percorreu o mundo nesta quinta-feira, depois de se ter divulgado a carta do Reino Unido ao Equador devido à presença de Assange na embaixada equatoriana em Londres: pode-se entrar numa embaixada para deter alguém, ou este espaço é soberano e não pertence ao país "anfitrião"?

O Reino Unido invoca legislação de 1987, o "Diplomatic and Consular Premises Act", que enquadra e regula a gestão das instalações consulares e diplomáticas. O Reino Unido entende que, à luz desta lei, o Governo tem o poder de retirar o reconhecimento do estatuto diplomático atribuído a determinadas instalações. Porém, não é nada evidente que a partir daí se torne legítimo entrar com a polícia e deter alguém.