O Banco Central Europeu (BCE) recomenda aos países da zona euro sob assistência financeira, e com altos níveis de desemprego, que avancem com mais reformas estruturais para restaurarem a competitividade. Entre elas, sugere que se baixem os salários, nomeadamente o salário mínimo, que em Portugal se situa em 485 euros.

A recomendação consta do boletim mensal do BCE, divulgado na quinta-feira, e é dirigida de forma global a cinco países – Portugal, Grécia, Irlanda, Espanha e Chipre – por enfrentarem “graves desequilíbrios macroeconómicos”, diz a instituição. Os três primeiros estão a aplicar um programa de ajustamento no quadro da troika, Espanha está sob assistência financeira para a banca e Chipre pediu em Junho um resgate à União Europeia e ao FMI.

O BCE elogia as reformas tomadas pelos países, mas diz que são precisos “esforços consideráveis” para aumentar a competitividade, reduzir o desemprego e restaurar a sustentabilidade das finanças públicas.

O banco central liderado por Mario Draghi considera “particularmente urgente” que estes países reduzam os custos unitários do trabalho. Esta é uma medida que sugere sobretudo aos países com altas taxas de desemprego, para estes ganharem competitividade e responderem ao que considera ser uma haver “uma necessidade substancial de equilíbrio” no processo de ajustamento da economia.

Para isso, o BCE diz, em particular, que é preciso flexibilizar a legislação de protecção do emprego, abolindo a indexação salarial e baixando o salário mínimo.

Antes de apresentar estas recomendações, o BCE centra parte da análise na situação espanhola. Recorda que o Governo de Mariano Rajoy aprovou em Fevereiro a reforma laboral, que elogia, considerando que as alterações deveriam ter sido tomadas “há alguns anos”.

Quanto a Portugal, não particulariza as novas regras do Código do Trabalho que entrou em vigor no dia 1. A nova legislação traz alterações, por exemplo, em relação a despedimentos, indemnizações ou pagamento de horas extra. Com as mudanças, o Governo calcula uma queda de 5,23% nos custos do trabalho.

Espanha é o país com o nível de desemprego mais alto na zona euro (24,8% em Junho, segundo o Eurostat). Os restantes quatro países têm taxas de desemprego acima de 10%. Em Portugal, o desemprego oficial subiu para 15,4% em Junho. Na Irlanda, a taxa era de 14,8%, no Chipre de 10,5% e na Grécia de 22,5% (em Abril).

Para além da redução de custos laborais, o BCE incentiva os países a tomar medidas para aumentar a produtividade, algumas que não são mais do que as exigências dos programas da troika. A instituição refere a necessidade de os Governos avançarem com privatizações e apoiar iniciativas que criem um ambiente empresarial “favorável”.