O Supremo Tribunal Administrativo (STA) indeferiu o recurso do presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, confirmando a perda de mandato do autarca, segundo um acórdão do STA com data de 25 de Julho. O autarca vai recorrer para o Tribunal Constitucional.

Macário Correia tinha sido condenado, numa sentença proferida a 20 de Junho, a perda de mandato por violação dos regulamentos de urbanismo e ordenamento do território enquanto presidente da Câmara de Tavira. No fundamento do acórdão, os juízes diziam que o autarca autorizou construções em Área Florestal de Uso Condicional, em solo integrado na Reserva Ecológica Nacional (REN), tendo agido com "elevado grau de culpa”.

A sentença foi tornada pública no início de Julho e, pouco depois, o autarca anunciou que ia recorrer da decisão, com base com base na “total contradição” da decisão proferida sobre os mesmos assuntos, em três tribunais diferentes. No recurso, Macário Correia alegou nulidade do anterior acórdão por falta de fundamentação e omissão de pronúncia.

Agora, o STA rejeitou por unanimidade a falta de fundamentação alegada pelo autarca, afirmando ainda que "a descrição dos factos provados, designadamente daqueles em que directamente se baseia o acórdão ora sob impugnação, é feita de forma clara, coerente e inequívoca".

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Faro disse estar tranquilo quanto à decisão do Supremo e adiantou que já recorreu para o Tribunal Constitucional.

“Não há nada de novo, não há qualquer surpresa, é a normal evolução do processo, tal como se tinha previsto há algum tempo atrás. Como disse há mais de um mês, conhecida que é a posição do tribunal administrativo, se não mudasse de opinião, eu e os meus advogados faríamos valer a nossa razão e a nossa convicção junto do Tribunal Constitucional”, afirmou o autarca.

Macário Correia acrescentou que “esse recurso deu entrada há bastantes dias” e reiterou que “é uma situação normal, que não constitui nada de surpresa relativamente àquilo que se tinha previsto e é a sequência do processo”.

Questionado sobre se confia numa decisão que lhe seja favorável por parte do Tribunal Constitucional, Macário Correia respondeu que sim.

“Confio, porque estou de boa consciência, como sempre expliquei, acredito no funcionamento da justiça e vou continuar a trabalhar como tenho feito até aqui enquanto aguardo a decisão do Tribunal constitucional”, concluiu.

Os factos apurados pelo STA baseiam-se numa inspecção levada a cabo à Câmara de Tavira entre 2004 e 2008. Macário Correia foi, entretanto, eleito presidente da Câmara de Faro.

Veja aqui o acórdão do STA na íntegra.