O bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE) pediu esta quinta-feira estabilidade nas decisões sobre obras públicas, afirmando que as alterações em função dos ciclos políticos estão a deixar as empresas numa situação difícil em termos de tesouraria.

“As decisões políticas estão sempre a ser contestadas no governo seguinte, seja ele qual for”, afirmou à Lusa Carlos Matias Ramos, à margem da apresentação do Documento Orientador para a Selecção e Avaliação do Investimento Público, elaborado pela OE.

Este “guia” da Ordem apresenta um conjunto de linhas gerais que devem ser seguidas no processo de selecção e avaliação dos investimentos públicos e defende que “antes de ser implementada uma acção de investimento público é importante identificar de forma clara a sua necessidade”.

Com o documento, apresentado hoje em Lisboa, a OE pretende “contribuir para que o país deixe de estar na permanente variação de decisões políticas sem, por vezes, uma devida sustentação técnica, económica e financeira e de garantia de emprego”.

O bastonário da OE afirmou que as “descontinuidades constantes” nas decisões políticas sobre as grandes obras públicas, marcadas por sucessivos avanços e recuos, está a provocar dificuldades nos gabinetes de engenharia e nas empresas.

“Há empresas que estão atrapalhadíssimas na sequência deste processo”, nomeadamente em termos de tesouraria, disse Carlos Matias Ramos.

“Não se percebe porque é que uma decisão que é tomada hoje amanhã deixa de ser válida. É isto que nos preocupa, porque tem consequências terríveis para as empresas”, acrescentou, dando como exemplo as empresas que apostaram no projecto de alta velocidade ferroviária, que foi abandonado pelo actual Governo.

“A empresa apostou na formação dos seus quadros, nos seus contratos, o que tem consequências terríveis em termos de descapitalização e resulta num sentimento de frustração perante uma decisão que se julgava verdadeira e que deixa de sê-lo”, exemplificou.

Também presente na apresentação do Documento Orientador para a Selecção e Avaliação do Investimento Público, o presidente do Tribunal de Contas destacou a colaboração “profícua” que tem existido com a OE.

“Temos procurado, em conjunto com a OE, encontrar bases para as boas práticas e, simultaneamente, para lançar um conjunto de orientações que são indispensáveis para que os projectos funcionem bem e para que o dinheiro público seja plenamente salvaguardado”, disse à Lusa Guilherme d’Oliveira Martins.

O presidente do Tribunal de Contas apontou duas causas principais para os encargos das obras públicas serem superiores ao previsto: o facto de os programas de concurso não serem “correctamente realizados” e o incumprimento dos prazos.