O PCP considerou hoje que a denúncia do programa de helicópteros NH90 devia acontecer com a revisão da Lei de Programação Militar (LPM), que está “estilhaçada” por sucessivos “incumprimentos” e “já devia ter sido apresentada” no Parlamento.

“O tempo deu razão ao PCP e às posições que assumiu quando da discussão e aprovação desta LPM nomeadamente quanto às prioridades e objectivos de algumas opções dos sucessivos governos, justificadas apenas na lógica de participação em missões externas e não no interesse nacional”, referem os comunistas.

Em comunicado, o PCP diz que o fim do programa de aquisição dos helicópteros NH90 para o Exército “só peca por tardio”, mas que o Governo escolheu “o método errado para fazer este anúncio”.

“Está em vigor uma LPM e o Governo já deveria, obrigatoriamente, ter apresentado na Assembleia da República uma proposta para a sua revisão”, assinalam os comunistas, que sublinham que este diploma está “estilhaçado pelo incumprimento e a revisão de muitos dos seus mais importantes programas Pandur, Navios de Patrulha Oceânica, Navio Polivalente Logístico ou Lanchas de Fiscalização”.

O PCP critica ainda o ministro da Defesa por falar de “insustentabilidade” nas Forças Armadas quando “negócios verdadeiramente megalómanos, como por exemplo os helicópteros EH101 e os submarinos” têm “a chancela de responsabilidade dos partidos do governo, PSD e CDS, e do PS”.

“Insiste o ministro da Defesa Nacional em falar na desproporção de verbas gastas entre as componentes pessoal/operacional, mas a verdade é que este desequilíbrio não resulta do aumento de gastos com pessoal, mas sim da asfixia operacional a que estão sujeitas as Forças Armadas com o incumprimento da LPM ou as cativações com combustíveis”, defendem os comunistas.

O PCP ataca também o compromisso do Governo “de prosseguir o seu esforço de guerra no Afeganistão após 2014, com a afectação de um milhão de euros”.

“Confirma-se, assim, que há dinheiro mas não para o que é necessário e exigível, como as promoções dos militares, que continuam a marcar passo, apesar dos sucessivos anúncios do ministro de que se vão concretizar”, acrescenta o PCP.