O Tribunal de Contas (TC) está a fazer uma auditoria aos contratos das parcerias público-privadas (PPP) do sector rodoviário, disse hoje à Lusa o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins.

“Está em curso uma auditoria a essa matéria”, disse Oliveira Martins.

Um relatório de auditoria do TC ao Instituto de Infraestruturas Rodoviárias (InIR), divulgado em Maio, revelou que houve contratos das Estradas de Portugal em que não foram apresentados pedidos de visto prévio. Estes contratos adicionais agravaram a despesa pública em 705 milhões de euros.

“A auditoria que foi divulgada era apenas uma auditoria à instituição de regulação - ao InIR. Neste momento, e até por solicitação do próprio Governo, decorre uma auditoria relativamente às parcerias”, disse Oliveira Martins.

A auditoria divulgada em Maio analisava os contratos de seis subconcessões rodoviárias (Baixo Alentejo, Litoral Oeste, Algarve Litoral, Baixo Alentejo, Douro Interior e Auto Estrada Transmontana). Estas concessões funcionavam num regime de parcerias público-privadas (PPP).

O TC verificou que houve contratos que fugiram ao visto prévio do Tribunal; os contratos previam “compensações contingentes” no valor de 705 milhões de euros.

De acordo com uma resposta que o Governo enviou à comissão de inquérito, as PPP que actualmente se encontram em processo de revisão incluem as concessões ex-SCUT, a Norte, Grande Lisboa, Lusoponte, Litoral Centro, Douro Litoral, Túnel do Marão e as subconcessões da Estradas de Portugal.