Técnicos que vão extinguir freguesias sem remuneração mensal

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Freguesias vão ficar como estão ate 2017 Hugo Delgado/Arquivo

Os cinco técnicos da Unidade Técnica de Reorganização Administrativa vão ser eleitos pela Assembleia da República no próximo dia 20, o último dia do prazo para a formação deste organismo. A maioria parlamentar propõe que não tenham remuneração mensal.

A decisão foi tomada esta sexta-feira, numa conferência de líderes extradordinária, depois de terem surgido algumas dúvidas sobre o modo de designação destes técnicos da Unidade Técnica prevista na lei de extinção de freguesias. A maioria PSD/CDS vai apresentar uma resolução que prevê que estes técnicos não tenham uma remuneração mensal, mas sim apenas direito a senhas de presença em reuniões.

Esta unidade técnica, que funcionará junto da Assembleia da República, é composta por elementos designados pela direcção-geral da Administração Local, da direcção-geral da Administração do Território, pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e pela Associação Nacional de Freguesias. À luz da lei, o grupo de trabalho terá de apresentar propostas de redução de freguesias em 318 municípios até Setembro.

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