Zonas para fumadores em espaços públicos vão acabar até 2020
O Governo vai acabar com as zonas para fumadores até 2020, segundo um projecto do Ministério da Saúde que pretende proibir a instalação daqueles espaços em novos estabelecimentos e dar um prazo de oito anos para extinguir os já existentes.
Em entrevista à Lusa, o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Leal da Costa, revelou que o ministério está a ultimar um conjunto de propostas de “alterações pontuais” à Lei do Tabaco de forma a garantir uma menor exposição dos fumadores passivos ao fumo, propostas estas que deverão ser apresentadas “muito em breve”.
“A nossa ideia é criar um mecanismo que impeça a instalação de novos locais para fumadores. Já aqueles que [actualmente] têm espaço para fumadores terão uma moratória para que seja possível fazer a amortização do investimento, antes de ser aplicada a lei de restrição de não fumo a todos os espaços públicos”, afirmou.
As alterações à legislação de Janeiro de 2008, que irão ser aprovadas em Conselho de Ministros e depois na Assembleia da República, têm por objectivo conseguir de “forma progressiva uma maior restrição de espaços com fumo livre”, explicou Leal da Costa.
Proibir fumar no carroA proibição de fumar nos automóveis que transportem crianças é outra das mudanças desejadas pelo Governo: “Está demonstrado que a concentração de fumo na parte de trás do veículo é muito grande, além de que os plásticos ficam embebidos por material carcinogénico que vai sendo lentamente libertado”, justificou.
A “proibição de venda de tabaco nos locais onde não se fuma, para ter alguma acção de diminuição de acesso ao tabaco” é outra das propostas que o Governo deverá concretizar na futura alteração à legislação.
Na véspera do Dia Mundial Sem Fumo, Leal da Costa lembrou os dados divulgados esta quarta-feira pelo Eurobarómetro, que revelam que 23% dos portugueses são fumadores. “É um número de fumadores exagerado. É um valor excessivamente elevado”, lamentou o responsável, acrescentando que o desenvolvimento de consultas de desabituação tabágica é outra das grandes apostas do Ministério da Saúde.
28% dos europeus fumamNa União Europeia, 28% dos cidadãos com mais de 15 anos fumam e 70% dos fumadores e ex-fumadores adquiriram o hábito antes dos 18. Estas são as principais conclusões do estudo da Comissão Europeia publicado esta quarta-feira.
“Estou profundamente preocupado pelo facto de a maioria dos europeus começar a fumar na adolescência, antes de completarem os 18 anos”, afirmou o comissário europeu para a Saúde e Defesa do Consumidor, John Dali, que anunciou que a Comissão "está, actualmente, a delinear uma proposta de revisão da directiva relativa aos produtos de tabaco".
John Dali manifestou-se satisfeito “com o vasto apoio dos cidadãos à adopção de medidas mais rigorosas na luta antitabaco”. Com efeito, de acordo com o estudo divulgado, em média, 60% dos cidadãos dão o seu apoio a medidas que tornem o tabaco menos visível e atractivo, tais como manter os produtos de tabaco longe da vista nas lojas ou restringir a utilização de aromas e cores atraentes.
O inquérito concluiu ainda que o número de cigarros fumados por dia é de 14,2, o que representa um ligeiro decréscimo em relação ao estudo anterior (14,4), referente a 2009, e que metade da população da União Europeia nunca fumou e 61% dos fumadores actuais já tentaram deixar de fumar.