Zonas para fumadores em espaços públicos vão acabar até 2020

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Governo quer, de forma progressiva, uma maior restrição de espaços com fumo livre Foto: PÚBLICO

O Governo vai acabar com as zonas para fumadores até 2020, segundo um projecto do Ministério da Saúde que pretende proibir a instalação daqueles espaços em novos estabelecimentos e dar um prazo de oito anos para extinguir os já existentes.

Em entrevista à Lusa, o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Leal da Costa, revelou que o ministério está a ultimar um conjunto de propostas de “alterações pontuais” à Lei do Tabaco de forma a garantir uma menor exposição dos fumadores passivos ao fumo, propostas estas que deverão ser apresentadas “muito em breve”.

“A nossa ideia é criar um mecanismo que impeça a instalação de novos locais para fumadores. Já aqueles que [actualmente] têm espaço para fumadores terão uma moratória para que seja possível fazer a amortização do investimento, antes de ser aplicada a lei de restrição de não fumo a todos os espaços públicos”, afirmou.

As alterações à legislação de Janeiro de 2008, que irão ser aprovadas em Conselho de Ministros e depois na Assembleia da República, têm por objectivo conseguir de “forma progressiva uma maior restrição de espaços com fumo livre”, explicou Leal da Costa.

Proibir fumar no carro

A proibição de fumar nos automóveis que transportem crianças é outra das mudanças desejadas pelo Governo: “Está demonstrado que a concentração de fumo na parte de trás do veículo é muito grande, além de que os plásticos ficam embebidos por material carcinogénico que vai sendo lentamente libertado”, justificou.

A “proibição de venda de tabaco nos locais onde não se fuma, para ter alguma acção de diminuição de acesso ao tabaco” é outra das propostas que o Governo deverá concretizar na futura alteração à legislação.

Na véspera do Dia Mundial Sem Fumo, Leal da Costa lembrou os dados divulgados esta quarta-feira pelo Eurobarómetro, que revelam que 23% dos portugueses são fumadores. “É um número de fumadores exagerado. É um valor excessivamente elevado”, lamentou o responsável, acrescentando que o desenvolvimento de consultas de desabituação tabágica é outra das grandes apostas do Ministério da Saúde.

28% dos europeus fumam

Na União Europeia, 28% dos cidadãos com mais de 15 anos fumam e 70% dos fumadores e ex-fumadores adquiriram o hábito antes dos 18. Estas são as principais conclusões do estudo da Comissão Europeia publicado esta quarta-feira.

“Estou profundamente preocupado pelo facto de a maioria dos europeus começar a fumar na adolescência, antes de completarem os 18 anos”, afirmou o comissário europeu para a Saúde e Defesa do Consumidor, John Dali, que anunciou que a Comissão "está, actualmente, a delinear uma proposta de revisão da directiva relativa aos produtos de tabaco".

John Dali manifestou-se satisfeito “com o vasto apoio dos cidadãos à adopção de medidas mais rigorosas na luta antitabaco”. Com efeito, de acordo com o estudo divulgado, em média, 60% dos cidadãos dão o seu apoio a medidas que tornem o tabaco menos visível e atractivo, tais como manter os produtos de tabaco longe da vista nas lojas ou restringir a utilização de aromas e cores atraentes.

O inquérito concluiu ainda que o número de cigarros fumados por dia é de 14,2, o que representa um ligeiro decréscimo em relação ao estudo anterior (14,4), referente a 2009, e que metade da população da União Europeia nunca fumou e 61% dos fumadores actuais já tentaram deixar de fumar.

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