A Assembleia da República debate esta quinta-feira dois projectos de resolução do BE e do PCP que defendem o fim das portagens na A22, no Algarve. Os partidos consideram que a cobrança é “um erro” e prejudica a economia regional.

Lembrando as filas de turistas vindos de Espanha nas portagens no fim-de-semana da Páscoa, o BE considera que “não é possível que o Governo ignore esta vergonha e que abandone aquele que é o principal sector de exportação da economia no país: o turismo”.

No documento, os deputados bloquistas dizem também que “não é possível que os decisores políticos ignorem a gravidade da crise económica e social que o Algarve vive, com a mais elevada taxa de desemprego do país [20%, segundo os dados do primeiro trimestre hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística] e que desprezem o impacto negativo da introdução de portagens na economia da região”.

O BE enumera ainda a redução de 56,3% do tráfego na auto-estrada A22/Via do Infante no primeiro trimestre de 2012 e as vozes contra as portagens por parte das transportadoras espanholas, da Entidade Regional de Turismo do Algarve, da principal associação hoteleira da região, de utentes e de sindicatos.

Por tudo isso, o partido pede a “abolição da cobrança de portagens e a retirada dos respectivos pórticos na Via do Infante, de forma a contribuir para o relançamento da economia da região e para a devolução da dignidade a populações e turistas”.

Por seu lado, o PCP afirma que a introdução das portagens nesta ex-SCUT (auto-estrada sem custos para o utilizador), em Dezembro, foi justificada com a necessidade de aumentar as receitas obtidas com a exploração das infra-estruturas rodoviárias, mas na realidade “visava apenas reduzir as despesas do Estado com as concessões rodoviária sem, contudo, tocar nas fabulosas rendas auferidas pelos grupos económicos” que as exploram.

“O Governo preferiu colocar o fardo sobre os ombros dos cidadãos e das micro, pequenas e médias empresas, já tão sacrificados”, lê-se no documento. O PCP lembra ainda que cerca de 70% da Via do Infante foi construída com verbas do Orçamento do Estado e com fundos comunitários do Quadro Comunitário de Apoio (FEDER).

“Os lanços construídos no regime SCUT representam apenas cerca de 30% da sua extensão total”, afirma o partido. Alegando que a Via do Infante “não tem alternativas credíveis”, o PCP defende que as portagens agravaram “ainda mais” a “profunda crise que assola o Algarve”.