O Tribunal de Execução de Penas (TEP) de Lisboa alterou o regime de detenção de Mário Machado, em Monsanto, passando o dirigente da Frente Nacional e líder dos Hammerskins Portugal de um regime de segurança máxima para um de prisão comum.

A decisão do TEP altera para o regime comum a prisão de Mário Machado e revoga a decisão do subdirector-geral dos Serviços Prisionais, de 14 de Março de 2012. Esta foi a terceira reavaliação da manutenção do regime de segurança máxima, imposta a Mário Machado desde 21 de Setembro de 2010.

“O arguido não foi condenado, nem existe informação que se encontre indiciado, pela prática de facto que configure terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada”, refere o juiz do 4.º Juízo do TEP. Entendeu ainda o magistrado que Mário Machado não apresenta “qualquer comportamento continuado ou isolado que represente perigo sério ou que traduza perigo sério de evasão ou de tirada”.

A alteração do regime permitirá a Mário Machado requerer em breve a liberdade condicional, uma vez que já cumpriu metade das penas aplicadas em cúmulo jurídico, que a Relação de Lisboa, em Março de 2011, fixou em seis anos e dez meses a pena de prisão.

O líder dos Hammerskins Portugal tinha sido condenado pelo Tribunal Criminal de Loures a uma pena de sete anos e dois meses de prisão efectiva pelos crimes de roubo, sequestro, posse ilegal de arma e coação. No entanto, o juiz do recurso entendeu absolver Mário Machado pela prática de dois crimes de coação, pelo que a pena foi reduzida em quatro meses.

Para a definição do cúmulo jurídico de quatro anos e dez meses de Mário Machado foram consideradas as condenações em três processos: de difamação, ameaça e coação a uma procuradora da República; de discriminação racial, coação agravada, detenção de arma ilegal, danos e ofensa à integridade física qualificada; e de crime de detenção de arma de fogo.