Empresas alegam perdas de milhares de euros em produto de cobertura do risco de taxas de juro. Supervisor já recebeu perto de 150 reclamações e notificou o Santander para reapreciar 41 casos.

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) já recebeu, até ao momento, perto de 150 queixas contra um produto financeiro de alto risco, comercializado como instrumento de cobertura de risco de taxas de juro (swaps), mas que na prática garante pequenos lucros em caso de subida de taxas e perdas elevadas em caso de descida. Há empresários que alegam perdas próximas de um milhão de euros e pequenas empresas que garantem ter ido à falência na sequência daqueles contratos.

Da apreciação de um conjunto de 114 reclamações apresentadas no ano passado, todas visando o Banco Santander Totta, o mais dinâmico na comercialização do produto em Portugal, o Conselho Directivo da CMVM decidiu notificar o banco, em Janeiro do corrente ano, "para reapreciar41 casos".

Os responsáveis que analisaram as reclamações defenderam expressamente que as reapreciações sejam feitas "no sentido favorável à pretensão dos reclamantes". Na notificação ao banco, que não tem força vinculativa, a CMVM sustenta a decisão em falhas graves de informação ao cliente sobre o risco do produto e no desequilíbrio entre ganhos e perdas para as empresas.

Os serviços da entidade supervisora destacam que "praticamente na totalidade dos casos", o produto não serve "o objectivo de cobertura de risco porque o faz apenas num intervalo de taxas muito estreito ou porque o cliente não estava exposto a esse risco com a amplitude e duração referidas no contrato". E ainda que "na esmagadora maioria das reclamações, o produto não parece adequado aos conhecimentos dos subscritores/reclamantes (...)".

O supervisor refere também que o banco continuou a comercializar o produto quando havia sinais de inversão das taxas de juro: "A maioria dos contratos foram celebrados entre 2008 e 2009 e a informação previamente prestada através das apresentações alude apenas à perspectiva de subida das taxas de juro". Acrescenta também que, "a partir de 2008, já existia informação sobre uma provável inversão da política de taxas de juro pela Fed [Reserva Federal norte-americana] e pelo BCE, sendo que no primeiro caso a tendência descendente já se tinha iniciado".

O documento, a que o PÚBLICO teve acesso, refere 114 reclamações, das quais 45 ficaram pendentes e "as restantes foram concluídas por acordo ou desistência dos reclamantes". A este propósito, o supervisor salvaguarda que os acordos "não consubstanciaram reembolsos ou pagamento de quaisquer montantes aos reclamantes", sendo "maioritariamente acordos obtidos no âmbito do relacionamento do cliente com o banco". Algumas desistências foram condição prévia para acordos judiciais e extrajudiciais.

Questionada pelo PÚBLICO, a CMVM recusou-se a adiantar a resposta dada pelo Santander à notificação de que foi alvo. Fonte oficial alegou que a legislação não permite ao supervisor prestar esse tipo de informação.

Também o Santander se escusou a quantificar o número de casos que reapreciou e em que chegou a acordo. Em resposta às questões do PÚBLICO, o Santander referiu: "Naturalmente que o banco trata, como lhe é devido, as reclamações que lhe chegam através da CMVM. Todavia não é prática do banco comentar as relações com as entidades supervisoras, pelo que não se adiantará mais nada sobre este assunto". Sobre as conclusões da CMVM, o banco respondeu que "não comenta (...) eventuais considerações dos supervisores", mas acaba por defender estar "convencido que os produtos se enquadraram sempre nas condições do mercado existentes e previsíveis à data da sua comercialização e eram adequados a corresponder aos interesses e objectivos dos clientes".