A espanhola Iberdrola e um grupo de pequenos accionistas, liderados pela associação de investidores ATM, exigem a anulação das conclusões da assembleia geral da EDP realizada a 20 de Fevereiro.

No caso da eléctrica espanhola, liderada em Portugal pelo antigo ministro da Economia e Finanças, Pina Moura, esta colocou uma acção no Tribunal do Comércio de Lisboa, na qual exige que sejam anuladas as deliberações do último encontro de accionistas, noticia hoje o Jornal de Negócios.

A empresa considera que o Estado e a Parpública não deveriam ter votado as alterações aos estatutos e aos órgãos sociais. Algumas destas alterações, como o aumento do limite de direitos de voto para 25% e a criação de uma excepção que permite à China Three Gorges (CTG) ter assento no conselho geral e de supervisão, abriram espaço aos chineses para entrarem na eléctrica portuguesa.

Já a Iberdrola, em contrapartida, continua a não ter lugar no órgão que supervisiona as decisões estratégicas da EDP, uma vez que a empresa é considerada concorrente directa em vários mercados onde ambas estão presentes.

Já a ATM, uma associação de investidores que representa pequenos accionistas, colocou também a EDP em tribunal através de cinco pequenos accionistas (três portugueses e dois estrangeiros), exigindo a anulação das decisões da assembleia.

O próximo passo, indicou ao PÚBLICO o presidente, Octávio Viana, será apresentar queixas na Autoridade da Concorrência e às entidades que regulam essa área a nível europeu – sempre com o objectivo de exigir à CTG o lançamento de uma oferta pública de aquisição sobre as restantes acções da EDP, pelo mesmo preço a que comprou as do Estado (21,35%).

Octávio Viana, que é secundado pelo presidente da Euroshareholders, uma associação de investidores a nível europeu, sublinhou que não é obrigatório superar o patamar de 33,33% (um terço do capital) para um accionista ser obrigado a lançar uma OPA.

“Se não houver quem me faça frente eu tenho controlo”, defendeu, lembrando que os accionistas que subscreveram os pontos propostos à última assembleia geral detêm mais de um terço das acções da eléctrica portuguesa.