Decorridos apenas três meses, a recessão económica que afecta o país e o recurso no ano anterior a receitas extraordinárias para atingir o objectivo de défice estão a fazer com que o processo de redução do peso da despesa pública na economia esteja já, em 2012, a um ritmo menos ambicioso do que aquilo que era previsto pelo Governo.

Quando apresentou, em Outubro de 2011, a proposta inicial para o Orçamento do Estado de 2012, o Governo planeava colocar a despesa pública a valer 47% do PIB no final deste ano, fruto de uma de uma correcção inédita de 2,3 pontos percentuais em apenas um ano. No entanto, agora, com a apresentação do Orçamento Rectificativo, esse objectivo já teve de ser corrigido. Apesar de, em 2011, a diminuição do peso da despesa pública na economia até ter acabado por ser mais forte do que o esperado, em 2012, este indicador apenas irá cair para 47,6% do PIB, ou seja, mais 0,6 pontos percentuais (ou cerca de 1000 milhões de euros) do que o plano traçado inicialmente pelo Governo.

O executivo apenas consegue manter o objectivo de défice inalterado nos 4,5% em 2012 porque, ao mesmo tempo, o peso da receita do Estado na economia sobe igualmente 0,6 pontos percentuais.

Existem vários factores por trás da dificuldade do Governo em controlar o peso da despesa. Em primeiro lugar está o desempenho ainda mais negativo do que o esperado da economia e do mercado de trabalho. Isso faz com que as despesas sociais se agravem, com particular destaque para o subsídio de desemprego, que tem de responder à acentuada perda de empregos que se tem vindo a verificar no país durante os últimos meses. Além disso, a própria contracção da economia em termos nominais faz, só por si, com que seja mais difícil diminuir o rácio da despesa sobre o PIB.

Um segundo factor importante é o da despesa adicional de 522 milhões de euros com as pensões dos reformados do sector bancário, que passou a estar prevista no Orçamento Rectificativo. Este encargo é uma consequência da transferência de cerca de 6000 milhões de euros dos fundos de pensões da banca para o Estado. Essa receita foi decisiva para garantir que o objectivo do défice de 2011 era assegurado (ver caixa), mas vai agravar, durante este ano e nos próximos, a despesa a efectuar pelo Estado com pensões.

No rectificativo, o Governo aponta para a realização de poupanças em algumas componentes da despesa. A principal é a redução dos encargos com juros, não por causa de alguma medida entretanto tomada pelo executivo, mas porque os líderes europeus decidiram reduzir as taxas praticadas nos empréstimos concedidos aos países que recorreram a planos de ajustamento financeiro, como Portugal.

Feitas as contas, em termos absolutos, a redução da despesa pública (em contabilidade nacional para a totalidade das Administrações Públicas) vai ser, segundo o rectificativo, de 4,2%. No OE inicial, a redução esperada era de 5,8%.

Isto significa que, para 2012, o corte na despesa pública planeado pelo Governo já é menos ambicioso do que aquilo que foi conseguido em 2011, quando a despesa pública - de acordo com os dados ontem publicados pelo Instituto Nacional de Estatística - caiu 5,5%.

Os números apresentados na proposta entregue quinta-feira pelo Governo no Parlamento ainda dariam conta de um valor substancialmente superior da despesa, se não fosse levada em linha de conta a ocorrência de um erro na sua apresentação, já assumido pelo Governo.

O Ministério das Finanças, na tabela em que apresenta as contas em contabilidade nacional, inscreve 1500 milhões de euros relativos à transferência de verbas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) pagar as suas dívidas. Essas verbas não têm, de acordo com as regras do Sistema Europeu de Contas, de ser registadas, uma vez que já foram registadas em anos anteriores. O Ministério das Finanças detectou, durante o dia de ontem, este erro no relatório que acompanha a proposta de lei entregue na Assembleia da República. Fonte oficial do ministério garante que "o documento corrigido será divulgado nos sites da DGO e do Parlamento".