Gastos não previstos forçam Governo a usar rectificativo para controlar o défice

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Vítor Gaspar Foto: Nuno Ferreira Santos

Com o controlo do défice, tanto em 2011 como no início deste ano, mais difícil do que o planeado, o Governo deve hoje aprovar um orçamento rectificativo que serve não só para realizar os acertos técnicos já anunciados pelas Finanças, mas também para fazer face a uma nova realidade económica e orçamental no país e relançar o esforço de cumprimento do objectivo de 4,5% para o défice de 2012 prometido pelo executivo à troika.

O Orçamento Rectificativo, que está na agenda do Conselho de Ministros marcado para hoje e que pode, em caso de aprovação, ser entregue durante a tarde na Assembleia da República, tem diversos objectivos assumidos pelo Governo, a maior parte deles sem impacto directo no valor do défice deste ano.

Em primeiro lugar, há a utilização de 1500 milhões de euros do fundo de pensões da banca para que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde possam pagar as dívidas que têm junto dos seus fornecedores. Como o próprio Estado está a dever um montante próximo deste valor aos hospitais (relativo a gastos já registados como despesa), o impacto no défice desta operação será praticamente nulo, já garantiu o ministro das Finanças.

Haverá ainda no rectificativo um reforço de 200 milhões de euros no orçamento do SNS, que o Governo diz já estar previsto anteriormente.

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