Presidente da ERSE escusa-se a comentar eventual subida de 11% na electricidade

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A ERSE, presidida por Vítor Santos, tem mais um processo aberto contra outra empresa de gás e electricidade Pedro Cunha

O responsável máximo da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Vítor Santos, escusou-se hoje a comentar as previsões do ex-secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, quanto ao aumento de preços para o próximo ano.

Num discurso que iria fazer no Instituto Superior de Economia e Gestão, que terá sido impedido de realizar – e terá contribuído para a posterior demissão, formalizada no início desta semana – Henrique Gomes pretendia alertar para a possível subida do preço da factura eléctrica no mínimo de 11% em 2013, segundo noticiou ontem à noite o site do Jornal de Negócios.

O antigo secretário de Estado, que deixou o cargo na segunda-feira, pretendia alertar para o impacto que os contratos de longo prazo associados à compra de energia, nomeadamente os CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), têm sobre a tarifa eléctrica, tal como a garantia de potência.

Henrique Gomes queria também avisar que o aumento de preços no próximo ano poderá chegar aos 26%, atingindo mesmo os 30% para os consumidores domésticos, caso não ocorram novos diferimentos nos pagamentos que estão associados à Produção em Regime Especial, como sucedeu para este ano na cogeração.

“Neste momento seria um pouco prematuro” estar a fazer análises sobre os aumentos do próximo ano, afirmou Vítor Santos, quando questionado sobre a possibilidade de uma subida de 11%, acrescentando que “faltam ainda nove meses” para que entre em vigor o novo aumento de preços. O presidente da ERSE sublinhou ainda que não cabe ao regulador pronunciar-se sobre estas questões.

O novo secretário de Estado da tutela, Artur Trindade, era até agora quadro da ERSE, como director de custos e proveitos. Ontem no Parlamento, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, indicou que o Governo tenciona eliminar a garantia de potência para as centrais eléctricas anteriores a 2007. Tal como o PÚBLICO indicava hoje, estão em causa duas centrais exploradas pela EDP, a central hidroeléctrica do Alqueva e a central do Ribatejo.

Extinção das tarifas

O presidente da ERSE falava hoje com os jornalistas no âmbito do Dia do Consumidor, em que a entidade reguladora assinou protocolos com três associações empresariais e com a Deco para reforçarem a informação sobre a extinção das tarifas reguladas na electricidade e no gás natural.

Em causa está a realização de acções de formação e a criação de linhas telefónicas gratuitas para informação sobre a liberalização do mercado energético para a Confederação Industrial Portuguesa, a Confederação de Comércio e Serviços, a Confederação do Turismo de Portugal e a Deco, de acordo com os protocolos que foram hoje assinados pelos representantes destas quatro entidades.

O calendário previsto determina que a primeira fase de extinção das tarifas reguladas de venda de electricidade a clientes finais tenha início já no próximo dia 1 de Julho, abrangendo 950 mil consumidores (na maioria pequenos negócios) com potência contratada igual ou superior a 10,35 kVA. No caso do gás natural, serão afectados nesta primeira etapa 146 mil consumidores, acima dos 500 metros cúbicos por mês.

Já a segunda fase, no início de 2013, abrange todos os consumidores domésticos e diz respeito a cerca de 4,3 milhões de utilizadores de electricidade e a 1,1 milhões no gás natural.

O que irá restar, no lugar das tarifas reguladas na electricidade e no gás, serão tarifas sociais para os mais vulneráveis e ainda tarifas de transição, mas que terão um limite máximo de duração por três anos. Está previsto que a entidade reguladora passe a avaliar estes preços de forma trimestral, mas também que estes incluam um “ajustamento” para encorajar a passagem dos consumidores para o mercado liberalizado.

À ERSE caberá estar atenta para notificar a Autoridade da Concorrência se suspeitar de abusos de posição dominante no mercado ou de outras práticas que desrespeitem a concorrência.

Notícia actualizada às 18h34

Incluíram-se as informações relativas à extinção da tarifa regulada na electricidade e no gás natural

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