O Estado vai pagar 127 milhões de euros em indemnizações compensatórias à CP, ao Metropolitano de Lisboa e à REFER referentes a 2011. O dinheiro destina-se a cobrir custos da prestação de serviço público que as empresas incorreram por conta do serviço público prestado.

A CP vai receber 38,2 milhões de euros, o Metro de Lisboa 44,5 milhões de euros e a REFER 44,3 milhões de euros. De acordo com a resolução do Conselho de Ministro divulgada hoje em Diário da República, o não pagamento destas quantias “causaria uma incapacidade de cobrir esses custos, gerando uma ruptura nas tesourarias nas mencionadas entidades”.

Os valores a pagar às três empresas de transporte resultam dos novos contratos celebrados com as entidades, depois de o Governo ter considerado que os contratos até aqui em vigor eram “inadequados face ao Plano Estratégico dos Transportes a implementar durante os anos de 2011 a 2015”.

Na resolução pode ler-se que “a revisão dos termos contratuais mostra-se de tal forma profunda, que se afigura preferível celebrar novos contratos”. Por isto, o Executivo de Pedro Passos Coelho decidiu celebrar novos contratos, para dar “cumprimento cabal ao compromisso assumido nos Memorandos de Entendimento firmados pelo Governo Português com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional”.