O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) vai acompanhar de perto o processo de privatizações, seja com visitas ou contactos com as entidades responsáveis, porque entende que a actual situação de crise exige um “acompanhamento rigoroso”.

Em declarações aos jornalistas, hoje, no final da reunião do Conselho de Prevenção da Corrupção, o presidente do organismo adiantou que no plano de actividades para 2012 está contemplado o acompanhamento “muito rigoroso” dos processos de privatizações.“É indispensável que haja uma prevenção de riscos da corrupção e infracções conexas às privatizações e iremos fazer um acompanhamento escrupuloso e sistemático deste processo, como aliás resulta da lei”, adiantou Guilherme de Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas.

De acordo com o responsável, os processos de privatização são uma preocupação porque se tratam de processos complexos levados a cabo quando o país atravessa uma situação difícil em termos económico-financeiros.

“É indispensável que não facilitemos nada. É essencial que o interesse nacional seja salvaguardado, que a lei seja cumprida e que não haja qualquer dúvida relativamente à correcção do processo”, sublinhou Oliveira Martins.

Lembrou, por outro lado, que em quase todas as áreas “há uma cobertura satisfatória” de planos de prevenção de corrupção e sublinhou que actualmente é “indispensável” que esses planos sejam “efectivamente factores de combate e prevenção”.

Em termos de trabalho prático, o presidente do CPC adiantou que “vai ter que haver um acompanhamento e uma transparência absolutamente inequívocas”. “Faremos visitas pedagógicas, estaremos em contacto com as entidades que aqui são competentes”, explicou.

Confrontado com as diversas iniciativas legislativas nesta matéria por parte dos partidos políticos, nomeadamente o Partido Socialista, Oliveira Martins preferiu não comentar, dizendo apenas que, para o Conselho, todas as iniciativas são boas “desde que a transparência seja salvaguardada e desde que o cumprimento escrupuloso da lei seja garantido”.

O CPC reuniu-se hoje porque se assinala o Dia Internacional Contra a Corrupção, tendo no mesmo dia em 2003 sido aprovada a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção. O plano de actividades para 2012 engloba igualmente o acompanhamento do financiamento dos partidos, os conflitos de interesses, a formação cívica nas escolas e a geminação das autarquias.