A Comissão de Utentes da Via Infante Sagres vai reunir-se de urgência na terça-feira para analisar o decreto-lei que estabelece a introdução de portagens na A22, disse à Lusa um elemento daquela estrutura.

João Vasconcelos afirmou à Lusa que uma das questões a abordar na reunião será a apresentação, por parte da Comissão de Utentes, de uma providência cautelar para tentar travar a introdução de portagens na auto-estrada do Algarve (A22), que se iniciará a partir de 8 de Dezembro, segundo o diploma publicado hoje no Diário da República.

“Fomos apanhados um pouco de surpresa, porque pensávamos que iriam só ser introduzidas em Janeiro. Vamos reunir-nos amanhã [terça-feira] de emergência para analisar esta questão. E é lamentável que o Presidente da República, que parece ter estado concertado com o Governo, tenha promulgado este decreto e não tenha ouvido a voz dos algarvios”, afirmou João Vasconcelos.

O membro da Comissão de Utentes da Via do Infante adiantou que a providência cautelar “está já praticamente preparada” e “falta apenas fundamentá-la, com base no que está previsto no diploma”, como o regime de isenções ou o preço.

João Vasconcelos considerou que o regime de isenções, que prevê que os residentes e empresas do Algarve não paguem as primeiras 10 passagens mensais e depois contem com um desconto de 15 por cento, “é uma falácia”, porque só está previsto vigorar até 30 de Junho de 2012.

“Este regime de isenções não resolve nada e é tapar o sol com a peneira. É durante um tempo restrito, durante seis meses, pelo que é uma falácia muito grande. A partir de 1 de Julho, as isenções passam a estar indexadas ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita e vão aumentar a desigualdade entre algarvios, porque haverá uns concelhos abrangidos e outros não”, acrescentou.

O diploma que estabelece o pagamento de portagens nas concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, no Interior Norte e na Beira Litoral a partir de 8 de Dezembro foi hoje publicado no Diário da República.

As vias que passam a ter portagens são a A22, que integra a Concessão do Algarve, a A23 (entre o nó com a A1 e o nó Abrantes Este integra a Concessão da EP --- Estradas de Portugal e no restante a Concessão da Beira Interior), a A24 (integrada na Concessão do Interior Norte) e a A25 (que integra a Concessão da Beira Litoral/Beira Alta).