A Carris e a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) vão garantir os serviços mínimos no dia da greve geral de 24 de Novembro, determinou hoje o Tribunal Arbitral. Os transportes mínimos nos comboios da CP ainda estão em dúvida.

Em 13 linhas da Carris, que garante os autocarros de Lisboa, terão de ser realizadas metade das carreiras programadas para um dia de normal circulação.

Nos autocarros do Porto, a STCP terá de cumprir serviços mínimos em 23 linhas, também com a obrigatoriedade de serem realizadas 50% das ligações agendadas.

O tribunal, nomeado pelo Conselho Económico e Social, ponderou na sua decisão o facto de a greve agendada pela CGTP e a UGT contra as medidas de austeridade do Governo durar um dia inteiro, implicando a “paralisação geral dos serviços de transportes nesse dia”.

Segundo a instância arbitral, as linhas propostas tanto pela Carris como pelo STCP para se realizarem obrigatoriamente na próxima quinta-feira desempenham “um papel essencial no acesso das pessoas à rede hospitalar pública e, consequentemente, a necessidade de protecção do direito à saúde constitucionalmente consagrado”, lê-se no acórdão.

A decisão foi tomada sob protesto do árbitro da parte trabalhadora com assento no Tribunal Arbitral, José Martins Ascensão. Numa declaração de voto, reconheceu ser “indiscutível” a prestação de serviços mínimos, mas ressalvou que estabelecer “percentagens ou quotas sobre os serviços normalmente realizados […] não é conforme” com o que está consagrado na Constituição sobre o direito à greve (artigo 57.º).

Até ao início da noite, a CP ainda não tinha recebido indicação do Tribunal Arbitral para definir os serviços mínimos, garantiu a porta-voz da empresa pública, Ana Portela. Mesmo antes de conhecer a decisão, a transportadora ferroviária antevê fortes perturbações na circulação de comboios no dia 24, com efeitos na véspera e no dia seguinte, segundo um aviso publicado no site da CP.