O secretário de Estado da Cultura reafirmou, no Parlamento, a abertura do Governo para negociar a proposta de aplicar a taxa máxima de IVA para os bilhetes de espectáculos. E deu a entender que Passos Coelho está empenhado na negociação.

Na reunião conjunta da comissão de Orçamento e Finanças e da Cultura, esta noite, o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, explicou que a proposta, inscrita no seu orçamento, pode vir a ser negociada com a oposição. “O assunto não está fechado”, garantiu, apontando que o primeiro-ministro “está inteirado” da situação.

Durante a sua audição, Viegas divulgou ainda a existência de buracos financeiros em algumas estruturas, responsabilizando o Governo socialista. E avançou com os exemplos: 5,6 milhões de euros de despesas ilegais sem cabimento orçamental no Instituto dos Museus e da Conservação (IMC) e três milhões de dívida do Fundo de Fomento Cultural. Os orçamentos do anterior Governo, liderado por José Sócrates, foram realizados com base em “expectativas de receitas irrealistas”, acusou.

A acrescer a estes cenários, que no caso do IMC envolvem despesas correntes de água, luz e gás (1,7 milhões de euros), além de dívidas a empresas de segurança (dois milhões de euros) e de limpeza (600 mil), há a situação do Instituto do Cinema e do Audiovisual, que terá de destinar 75% do seu orçamento para 2012 (11,3 milhões de euros) a projectos plurianuais assumidos em anos anteriores

Na audição, o secretário de Estado da Cultura garantiu que “não há qualquer conflito com o actor e encenador Diogo Infante”. Mas sublinhou que a tutela não poderia admitir a ameaça de encerrar o Teatro Nacional D. Maria II.

A declaração foi feita um dia depois de a Secretaria de Estado da Cultura ter demitido o responsável artístico daquele teatro, na sequência do anúncio, feito em comunicado, de que a direcção da estrutura pretendia suspender a programação para 2012 devido às restrições orçamentais.

“Não acho admissível, em nenhuma circunstância, a ameaça de encerrar um teatro”, frisou Viegas, acrescentando que “há sempre uma solução”.

O secretário de Estado justificou então a decisão de não reconduzir Infante na direcção do teatro (o mandato do actor já tinha terminado a 30 de Setembro) com a ausência de uma gestão eficiente, exemplificando com o facto de não terem sido respeitados no teatro os cortes determinados pelo Executivo (15% nos custos de funcionamento em 2010 e 2011).