Portugal e Suíça concluíram as negociações para um acordo de troca de informações sobre a actividade bancária dos portugueses na confederação helvética, com o objectivo de combater a evasão fiscal.

O acordo vai introduzir uma cláusula que permitirá “a troca de informações entre as autoridades fiscais destes dois países”, disse ao PÚBLICO o Ministério das Finanças. Deste modo, a administração fiscal vai passar a poder obter junto das autoridades helvéticas informação com relevância fiscal, relativa a residentes em Portugal, respeitando as normas relativas à troca de informação no âmbito das convenções para evitar a dupla tributação.

Depois de aplicado, o protocolo vai permitir ainda que o pedido de informação às autoridades suíças seja feito mesmo “sem necessidade de invocar a suspeita da prática de qualquer crime fiscal”, adianta o ministério.

Esta mudança ganha especial importância em contexto de crise económica. O Ministério das Finanças afirma que a estratégia do Governo passa por “assegurar uma mais justa repartição dos sacrifícios, alargando a base tributável”, de forma a respeitar o compromisso de equidade fiscal na austeridade. Por outro lado, o Executivo pretende ainda proceder a um “agravamento significativo da moldura penal dos crimes fiscais mais graves”.

Entre as alterações penais encontra-se o aumento da pena máxima de prisão para o crime de fraude fiscal qualificada de cinco para oito anos (por exemplo, em casos de interposição de sociedades em paraísos fiscais com vista à ocultação de rendimentos à administração tributária).

Além das sociedades, o Estado vai passar a estar atento aos rendimentos não declarados depositados em bancos suíços, ficando abrangidas pelo novo protocolo os depósitos bancários, aplicações financeiras e seguros de vida feitos, na Suíça, por residentes em Portugal. O ministério admite que esta possibilidade “poderá ter um impacto muito significativo em matéria fiscal, nomeadamente em relação às pessoas físicas e às empresas que não declaram os rendimentos aí obtidos”.

Em declarações ao Jornal de Negócios, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirma que o Governo está empenhado no projecto e tem todo o interesse em que este protocolo “entre em vigor o mais rapidamente possível”.

As Finanças lembram que está prevista a assinatura de novas convenções para evitar a dupla tributação, estando as negociações em fases mais avançadas com o Japão, a Croácia e a Arábia Saudita. E garantem que o Governo apresentará no primeiro trimestre de 2012 o Plano Estratégico com as linhas de orientação da política fiscal internacional do Estado português.