Tinha sido criada em 2005, em Dezembro do ano passado foi fundida com outra entidade ligada ao mar e agora vai regressar novamente. A Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), que levou a cabo o projecto que dará jurisdição a Portugal sobre o fundo do mar para lá das 200 milhas náuticas, vai ser reactivada – disse esta sexta-feira ao PÚBLICO o secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu.

“É a salvaguarda do projecto de extensão da plataforma nos moldes que funcionaram bem. O projecto de extensão é sagrado”, realçou Pinto de Abreu, que antes de integrar o Governo de Passos Coelho tinha sido o chefe da EMEPC.

Pinto de Abreu refere-se ao facto de a proposta portuguesa para alargar a plataforma, entregue na Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas em Maio de 2009, ainda necessitar de trabalho científico e técnico que a reforce. Até que ser nomeada a subcomissão que avaliará a proposta portuguesa, por volta de 2016, o país pode entregar mais dados.

Com esta reorganização, a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM), onde a EMEPC tinha sido fundida em Dezembro, ainda no último governo de José Sócrates, é agora extinta. Uma das missões da EMAM – definir as políticas nesta área em Portugal – passa para a nova Direcção-Geral de Política do Mar. A nível internacional, também vai competir a esta direcção-geral olhar para a Política Marítima Integrada da União Europeia, para a Estratégia para o Atlântico comunitária (que será lançada em Novembro em Lisboa), bem como a cooperação com a comunidade dos países de língua portuguesa, explica o secretário de Estado.

Ainda na área da regulamentação e regulação do mar, surgirá a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, que além das pescas e aquicultura, terá atribuições relativas aos recursos não vivos, como os minérios, ou aos vários usos do mar.

Além disto, haverá uma reestruturação de alguns laboratórios do Estado. O Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, que reunia a investigação das pescas e do mar, agrícola e veterinária, vai ser remodelado. A parte das pescas e do mar irá juntar-se ao Instituto de Meteorologia, para nascer o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, um pouco à semelhança da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), a agência federal dos Estados Unidos responsável pela meteorologia e assuntos relacionados com o mar. “A inspiração é a NOAA”, reconhece Pinto de Abreu.

O novo instituto herdará ainda a Unidade de Geologia Marinha, que transita assim do Laboratório Nacional de Energia e Geologia. Além da prestação de uma série de serviços públicos, que vão desde a meteorologia até à avaliação da qualidade dos bivalves, passando pela vigilância sismológica, herdada dos anteriores institutos, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera terá uma área dedicada ao desenvolvimento de programas e projectos de investigação que olharão para o mar como um todo.

Por enquanto, Pinto de Abreu diz que está a estudar-se o quadro de pessoal. “Estamos a ver o que é necessário reforçar e o que vai ser alterado”, diz apenas. Até ao final do ano, conta apresentar também um plano de acção a curto prazo (2015) e longo (2020) para o novo instituto.