Países do euro comprometem-se a inscrever travão da dívida na legislação nacional

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Passos Coelho em Bruxelas Foto: Thierry Roge/Reuters

Os governos da zona euro assumiram hoje o compromisso de inscrever até ao fim de 2012 na legislação nacional, “de preferência ao nível constitucional ou equivalente”, o objectivo do equilíbrio orçamental em termos estruturais, ou seja, livre dos efeitos da conjuntura económica.

Este compromisso ficou inscrito no acordo concluído esta madrugada pelos Dezassete líderes do euro sobre o plano europeu de resposta à crise da dívida.
“Houve um compromisso de todos os Estados membros da zona euro de fazerem não apenas um agenda estrutural bastante importante como se comprometeram a aceitar regras de vigilância e de coordenação micro e macroeconómica na zona euro”, justificou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

A inscrição de um défice zero nas constituições nacionais, igualmente conhecida por “regra de ouro” ou “travão da dívida”, é uma das grandes reivindicações da Alemanha no quadro do reforço da disciplina orçamental dos países do euro.

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