Em 2012, o Estado não irá além de 3,2 mil milhões de euros na cedência de créditos e de 2,4 mil milhões na concessão de avales a empréstimos.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) a que o PÚBLICO teve acesso, o Governo fica autorizado “a conceder empréstimos e a realizar outras operações de crédito activas, até ao montante contratual equivalente a 3,2 mil milhões de euros”.

O valor é muito inferior ao que constava na versão preliminar do documento: 5,4 mil milhões de euros, mas supera o limite fixado em 2011: cerca de mil milhões de euros.

Acresce a estes 3,2 mil milhões de euros “a concessão de empréstimos pelos serviços e fundos autónomos, até ao montante contratual equivalente a 500 milhões de euros”, refere a proposta, que deverá ser entregue na Assembleia da República às 17h.

Em termos de garantias, os valores de 2012 também vão ter um corte substancial face ao que foi estabelecido para este ano. Os novos limites nos avales concedidos pelo Estado passam a ser de 2,4 mil milhões de euros, quando, em 2011, se fixaram em 5,5 mil milhões. Na versão preliminar, o tecto máximo estava fixado em seis mil milhões de euros.