O Orçamento do Estado para 2012 vai reduzir “consideravelmente” o âmbito dos bens da taxa intermédia do IVA.

O IVA aplicado à restauração deverá mesmo aumentar de 13 para 23%. Pedro Passos Coelho admitiu esta noite que o Orçamento do Estado para 2012 reduz “consideravelmente o âmbito de bens da taxa intermédia de IVA”, mas vai manter inalterado o imposto sobre um conjunto “limitado de bens cruciais para sectores de produção nacional, como a vinicultura, a agricultura e as pescas”.

O vinho escapa, assim, ao aumento do imposto sobre valor acrescentado, mas o sector da restauração verá a factura aumentar.

Pedro Passos Coelhos garantiu ainda que não haverá alterações na taxa normal do IVA (23%). “Mantemos os bens essenciais na taxa reduzida [6%], com a preocupação de proteger os mais vulneráveis”, disse o primeiro-ministro numa comunicação ao país, depois da reunião de conselho de ministros.

Nas últimas semanas, o sector do turismo foi alertando para os impactos negativos da subida do IVA. A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) foi uma das vozes mais activas e estimou que o aumento da taxa para 23% iria levar ao encerramento de 54 mil estabelecimentos e à perda de 120 mil postos de trabalho.

Também a Confederação do Turismo Português divulgou um estudo, encomendado à Deloitte, que desvalorizava o potencial ganho da medida, face à quebra no lado da procura. “A reclassificação do IVA no alojamento turístico, restauração e golfe teria como consequência imediato um aumento de receitas que poderia ir até ao máximo de 335 milhões de euros” para o Estado, mas teria uma redução estimada de 400 milhões em termos de consumo”, concluía o relatório.

Já a Federação das Indústrias Agro-Alimentares tinha alertado para o facto de a subida para a taxa máxima levar à perda de 40 mil postos de trabalho directos e indirectos e à fuga de multinacionais que estão instaladas em Portugal.